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PORTARIA Nº 257/2015 – GS/SEARH

Regulamenta o Decreto nº 25.518, de 21 de setembro de 2015 e estabelece normas para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos, titular de cargo efetivo civil e militar, ativos, aposentados, reformados, pensionistas e seus dependentes, do Poder Executivo, de suas autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações públicas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores do Estado do Rio Grande do Norte-RN.

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SEARH – PORTARIA Nº 257-2015 – CENSO PREVIDENCIARIO.doc

SEARH – ANEXO1 I – DECLARACAO DE RESIDENCIA – GOV RN.doc

SEARH – ANEXO2 II – DECLARACAO DE UNIAO ESTAVEL – GOV RN.doc

SEARH – ANEXO3 III – DECLARACAO DE SEPARACAO DE FATO – GOV RN-1.doc

SEARH – ANEXO4 IV – DECLARACAO DE CESSACAO DE UNIAO ESTAVEL – GOV RN-1.doc

SEARH – ANEXO5 V – DECLARACAO DE DEPENDECIA ECONOMICA – GOV RN.doc

SEARH – ANEXO6 VI – VISTA DOMICILIAR – ATIVO E APOSENTADO – Anexo mps VII GOV RN-.doc

SEARH – ANEXO7 VII – VISTA DOMICILIAR – PENSIONISTA – Anexo mps VIII GOV RN.doc

SEARH – ANEXO8 VIII – FORA DO ESTADO COM RE EM CARTORIO – APOS – mps VII GOV RN.doc

SEARH – ANEXO9 IX – RESIDENTE FORA DO ESTADO COM REC EM CARTORIO – PENSIONISTA – mps VIII GOV RN.doc

Portaria n 257