Governo estuda novas PPP’s e revisão na dívida com a Arena das Dunas

» ENTREVISTA » Gustavo Nogueira – Secretário de Planejamento e Finanças do RN

Estrada de acesso à praia de Pipa, novo hospital de trauma para Natal e estudo que visa diminuir as perdas de água da Caern são os três projetos de Parceria Público-Privada (PPP)  recebidos e aceitos para análise inicial pelo Governo do Estado. Os estudos já autorizados – e sem custos para o Executivo – devem ser concluídos nos próximos 90 dias, mas não há datas, valores ou confirmação se serão ou não levados adiante. As informações são de Gustavo Nogueira, secretário estadual de Planejamento e Finanças, em entrevista concedida à TRIBUNA DO NORTE.    Na conversa, o secretário confirmou que o governo estuda a revisão dos prazos e valores das contraprestações do único contrato de PPP em vigor no RN:  o da Arena das Dunas. “Não há hipótese de romper ou suspender contrato”, garante Gustavo, mas afirma que a parceria “pode e deve ser revista”.
Magnus NascimentoSecretário afirma que não há risco de suspensão do contrato da Arena das DunasSecretário afirma que não há risco de suspensão do contrato da Arena das Dunas

No último dia 14, o governador reuniu vários secretários para discutir as áreas de interesse para as PPP’s. Como essas áreas foram definidas pelo governo?
A reunião que houve semana passada foi para avaliar o programa de parcerias público privadas do Estado. Na oportunidade, eu fiz um relato das manifestações de interesse que já foram apresentadas ao governo, as que estão em curso e outras que, eventualmente, poderíamos oferecer como chamado ou, então, receber como manifestação espontânea de quem queira investir no Rio Grande do Norte. As áreas clássicas que podem acolher as manifestações de interesse são as de abastecimento, saneamento, estradas, hospitais, saúde, prisional. Há um comitê, formado por várias secretarias, que acompanha o programa de Parcerias Publico-Privadas e, se essas manifestações evoluírem ao ponto do estado concordar com os estudos apresentados e haver capacidade de fazer a contraprestação, soltar o edital para que essas obras ou serviços venham a ser realizados.

O que já tem de concreto nesse programa? Quais as manifestações de interesse que o governo recebeu?
Nós já recebemos cinco manifestações de interesses para as PPP’s, das quais três foram acolhidas pelo comitê gestor. Uma na área de perdas da Caern, uma para a estrada da Pipa e outra para o Hospital de Traumas. Estamos na fase da elaboração dos estudos pelas empresas interessadas. Pelas regras das PPP’s, acolhida a manifestação de interesse, é dado um prazo de 30 dias para que qualquer outro investidor se manifeste se também tem interesse naquela área e, depois, as empresas recebem 90 dias para fazerem o estudo de viabilidade, a modelagem econômica/financeira, apresentem ao estado o projeto, o custo do projeto e quanto esse investimento exigirá de contraprestação do estado ou, no caso de ser uma estrada como a de Pipa, quanto deverá ser cobrado de pedágio para que a iniciativa privada tenha retorno. O estado poderá concordar ou não concordar. O estudo realizado pela empresa não impõe ao governo a obrigação de licitar o serviço ou a obra. Se após analisarmos tudo chegarmos a conclusão de que o tesouro não tem condições de fazer as contraprestações, o estado não tem obrigação nenhuma, inclusive de ressarcir a empresa que realizou os estudos.

Esse estudo sobre a estrada de Pipa, é para administrar a estrada atual ou é um projeto para um novo acesso?
Pega um pouco das duas. Mas, a empresa que manifestou o interesse é quem vai dizer, no estudo, qual o melhor percurso, se recupera algo que já está feito – e acredito que sim – ou se fará uma estrada nova. O DER, que tem maiores detalhes sobre isso, é quem fará essa análise. Agora, depois de tudo, a análise do modelo econômico/financeiro é que decidira se o estado vai acolher ou não o projeto. E esse acolhimento pressupõe o que? Se o estado terá capacidade de arcar com aquela contraprestação nos 20 anos, 22 anos, o tempo da PPP’s. A mesma coisa para o hospital. A secretária de Saúde vai repassar os dados para a empresa que vai nos dizer o que pretende fazer. Se um novo hospital, se um arrendamento de algum existente. Ao estado, cabe analisar a modelagem econômica/financeira proposta e acolher ou não. Convenhamos: se a empresa nos apresentar um projeto com uma contraprestação muito alta, que não tenhamos condições de absorver, o estado vai dizer “não. Esqueça!”

Só para deixar claro. Essa manifestação de interesse na área de abastecimento da Caern, é o que?
É na área da otimização de perdas. A questão das perdas no abastecimento, vazamentos, sistema de controle de perdas da Caern. É uma área bem específica da companhia. O Planejamento não entra no mérito. Quando a manifestação de interesse foi acolhida, foi enviada à Caern e lá foi dado um parecer dizendo que é louvável que se estudasse a matéria e que esses investidores apresentassem uma proposta para melhor gerenciar as perdas da companhia. Nós sabemos que essas perdas tem um peso nas tarifas d’agua. Então, se otimizarmos essas perdas, de forma que torne a Caern mais capaz, porque não fazê-lo? Seria uma PPP administrativa.

O estado tem, hoje, capacidade para as possíveis contrapartidas das PPP’s?
A lei diz que o estado tem até 5% da receita corrente liquida para usar em PPP’s. A receita corrente liquida do estado está na casa de R$ 8,7 bilhões/mês. Isso daria algo em torno de R$ 440 milhões. Essa seria a margem que a lei fixa, mas não significa que exista essa disponibilidade financeira para atender as PPP’s. O que nós temos dito e defendido muito junto ao governo é que qualquer parceria nova tem que equilibrar a despesa nova com a retirada de uma despesa antiga. O estado não tem margem, da fonte tesouro, para aportar novos compromissos de longo prazo. Lembremos o caso da Arena das Dunas, uma PPP realizada pelo governo e que onera o estado em R$ 11,7 milhões por mês, ao longo de 22 anos. É a única PPP que temos e tem um custo elevadíssimo para o tesouro do estado.

O senhor considera que esse foi um mau negócio?
Não sei. Precisamos refletir se a Copa foi um mau negócio para o Brasil, se construir os estádios foi um mau negócio. Foram decisões, escolhas feitas ao longo dos últimos anos e todos nós somos resultados das nossas escolhas, inclusive o estado do Rio Grande do Norte. A Arena está aí, é um equipamento belíssimo, talvez o mais belo de todos os estádios construídos, mas tem um custo altíssimo para o tesouro.

Esse custo pode ser revisto? O governo está pensando nisso?
A lei das parcerias público-privadas é uma lei federal, muito rigorosa. Ela tem que transparecer e dar muita segurança para o investidor privado. Se ele, o investidor, não entender que a lei dá muita sustentação ao negócio, nenhum vai abraçar um projeto de PPP. A legislação atual dá muita tranqüilidade ao investidor quanto a isso, até porque tem um fundo garantidor que lastreia as contraprestações. Mas, pode ser revista e deve ser revista. Muitas PPPs pelo país estão sendo reexaminadas. A nossa, nós também estamos buscando reexaminá-la. Não do ponto de vista dos fundamentos. Esses estão corretos. O que tem que ser revisto é se essas contraprestações podem ser alongadas, se essa dívida pode ser revista. Estamos olhando outras operações similares que outros estados têm, analisando se os indexadores ainda se sustentam, se o próprio consórcio alongou ou repactuou a dívida que tem com o BNDES… Então, se eles fizeram isso com o BNDES, porque a relação contratual com os estados brasileiros não está sendo revista? Vários estados brasileiros estão com grupos de trabalho examinando isso e nós também. Nós defendemos o modelo, os fundamentos. Não há hipótese de romper contrato, suspender contrato. Nem de longe se pensa nisso.

O que garante que novas PPP’s não serão um novo peso financeiro para o Estado?
A decisão balizada em cima da modelagem econômica/financeira, a responsabilidade no gasto público, as projeções de comprometimento que as PPPs que possam vir a ser acolhidas poderão ter no ajuste fiscal do estado. No momento em que o estudo for apresentando, o estado vai se debruçar sobre a modelagem econômica/financeira, fará as projeções, alocará no fluxo plurianual, verá se está dentro do limite de 5% da receita líquida, se tem capacidade ou não, se tem recursos para fazer frente ou não. Eu acho o instrumento da PPP fantástico, mas defendo que qualquer PPP que venha a ser iniciada no governo, nós devemos desmobilizar uma despesa para chegar a essa despesa nova. Nós não podemos somar, na situação em que estamos hoje, somar qualquer despesa nova sem que haja a desmobilização de uma despesa antiga ou, então, que tenhamos capacidade de racionalizar essas despesas antigas e melhorar esse fluxo. Porque também podemos estar gastando mal e, com uma parceria pública privada, passarmos a gastar melhor e equilibrar a despesa nova de forma que não haverá incremento na programação financeira.

O FPE registrou, neste início do ano, uma queda de 15%. O que o governo está pensando para compensar essa queda e também para manter as receitas em 2016?
O país como um todo desconcertou suas contas. A economia brasileira sofreu bastante em 2015 e continuará a sofrer em 2016. Isso impõe muito rigor fiscal, muito controle nos gastos públicos. O estado do Rio Grande do Norte tem despesas obrigatórias incompreensíveis que representam 91% das receitas ordinárias líquidas do tesouro. A margem que temos é muita pequena, menos de 10%. Com a folha, dívida, duodécimos dos poderes, precatórios já foi 90% da receita. Sobra muito pouco para as obrigações com saúde, educação, segurança. Essa é a realidade não só daqui, mas também nos estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste. A economia desaqueceu, fortemente, no país e as receitas caíram, mas as despesas se mantêm. Sobretudo, as despesas de pessoal e previdenciária. Até crescem, vegetativamente. Observemos os royalties, uma receita importantíssima para o Estado. A frustração, de 2015 em relação a 2014, foi de 45%. Isso impactou tremendamente nas receitas do estado. As receitas totais do estado em 2015, comparando com 2014, tiveram queda de 7,4%, cerca de R$ 613 milhões. A arrecadação própria, 6,2%. As transferências federais caíram 8,2%. Fazer o que em uma situação como essa? Muito controle, muito rigor fiscal, contingenciamentos como fazemos, alocação dos recursos disponíveis nas áreas de maior importância como saúde, educação e segurança e tentar destravar os convênios federais. 2015 foi um ano difícil e 2016 começa com um cenário muito assustador. O país deu uma desaquecida muito forte, por uma crise econômica, uma crise ética, uma crise política. Uma crise do estado brasileiro. Acho que chegou a hora de todo mundo sentar, sobretudo o Congresso, o governo, políticos, e repactuar, refundar o estado brasileiro em bases mais firmes, que supere a cultura da desconfiança, sobretudo para o investidor. O investidor está muito assustado, ele não tem certeza se deve investir ou não porque não tem um marco que regule, que clarifique para ele que aquilo que ele vai investir vai remunerar o capital que será aplicado.

Nestas medidas de enfrentamento, há espaço para novos reajustes em impostos?
Não creio que, em um curto espaço de tempo, haja isso. Todos os estados fizeram esse ajuste há cinco meses. Alguns já estão colhendo os resultados. O ajuste que fizemos trará um ganho de R$ 218 milhões anuais, mas só a partir de março. Nos esperamos que esse ajuste tenda a minimizar um deficit projetado. Existe também a mobilização nacional dos estados para a volta da CPMF. Eu particularmente, sou favorável a volta da CPMF. Acho que é um imposto que pode ser dividido com todos, mas o importante não é olhar só para o imposto. A população não está disposta apenas a escutar do gestor público o ajuste do imposto. Ela quer também escutar sobre o ajuste nas contas, onde enxugar, onde melhorar para fazer a entrega de um serviço público de qualidade diferenciada. Nós estamos em outro momento. O cidadão não é mais o cidadão que se acovarda, se acomoda, se assusta. E precisamos dar respostas. Aqui no Rio Grande do Norte, nós entramos com o projeto “Governança Inovadora”, um projeto fantástico que está em curso. Nós iniciamos em agosto em três frentes: uma frente de estratégia, uma de processos e uma de estrutura. Devermos entregar agora, em fevereiro. O governador vai entregar à sociedade toda a agenda estratégica que deverá orientar todo o governo, a alocação de recursos, contratualização de serviços, revisão dos processos e redesenho da máquina administrativa do Estado. É um trabalho muito bonito, para tentar equilibrar a administração. Por um lado, foi feito o realinhamento tributário, por outro estamos tendo o controle fiscal, com ajuste e muito aperto, mas também vamos redesenhar, refundar a estrutura e as formas de administrar.

FONTE: Jornal TRibuna do Norte, 24/01/2016

error: Conteúdo protegido para cópia.
Menu e Busca