POR SINSP/RN, 24/11/2020

Há mais de dois anos, desde 11 de outubro de 2018, que o SINSP luta pela extensão da concessão de auxílio alimentação e auxílio saúde para todos os servidores que compõe o quadro efetivo da administração direta do Estado. Porém, mesmo com um governo que se diz popular, a medida ainda não foi atendida pelo Estado. O governo não tem boa vontade e nega a possibilidade de se fazer um estudo para saber o impacto na folha de pagamento. Além disso, não tem espírito republicano de sentar à mesa e dialogar com a representação sindical do servidores públicos. Nem uma palavra é dita para os trabalhadores.

Órgãos da administração direta como Gabinete Civil e PGE já tem os auxílios concedidos através de decretos, mas todos os outros servidores ainda lutam pelo direito.

Após o protocolo do pedido do SINSP, a assessoria jurídica da secretaria de Administração deu parecer positivo da concessão, pois “não poderá haver distinções, uma vez que alguns escolhidos do quadro de servidores foram agraciados com os auxílios, em detrimento de todos os demais”.

Segundo o parecer “a análise recai tão somente quanto a ampliação de direitos já concedidos, uma vez que a legalidade para tal acréscimo é evidente”. Ele também conclui que a decisão cairia sobre o novo governador, pois havia restrição de aprovação de lei com aumento de remuneração de servidores no período eleitoral.

Desde que a governadora Fátima tomou posse 23 meses atrás a demanda não foi reavaliada e está parada na SEAD. Não há o desejo de se ampliar os auxílios para todos os servidores que ainda não o têm.

Diferentemente dessa gestão, o governo Robinson havia solicitado o impacto financeiro das concessões para a Seplan. Nem isso foi feito pelo governo Fátima. Não houve um estudo ou audiência para negociar a solicitação do SINSP. Não houve contraproposta ou vontade de atender a demanda dos servidores da ativa.