Governo tenta renovar certificado da previdência

O procurador geral do Estado, Francisco Wilkie, afirmou que a perda da Certificação de Regularização Previdenciária do Governo, ocorrida esta semana, não foi provocada pela unificação  dos fundos previdenciários, mas pelas pendências da gestão passada. Ele confirmou que o governador Robinson Faria esteve em audiência com o ministro da Previdência, Carlos Gabbas, na última quarta-feira. O procurador explicou que a estratégia do Estado para regularizar a situação com o Ministério da Previdência e, assim, evitar a suspensão dos repasses federais, é resolver administrativamente. Francisco Wilkie disse que há uma comissão de técnicos do Governo centrados exclusivamente na regularização dessa situação.

O procurador disse que as pendências geradoras da perda do certificado foi “herdada do Governo anterior”. Ele exemplificou como as falhas no demonstrativo das aplicações e investimentos de recursos, irregularidades no demonstrativo das informações previdenciárias, irregularidades no equilíbrio financeiro a atuarial e ainda irregularidades nos demonstrativos contábeis e nos próprios repasses.

Avisos
“Foi por essas irregularidades que o certificado foi negado, não teve relação com a unificação dos fundos porque isso ainda está sendo analisado pelo Ministério”, ressaltou Francisco Wilkie. Ele lembrou que o Ministério da Previdência havia enviado uma notificação para o Governo no dia 29 de dezembro, no entanto, a então governadora Rosalba Ciarlini não repassou para o atual chefe do Executivo.

O procurador geral do Estado disse que na audiência com o ministro da Previdência o governador expôs a situação do Estado. A intenção, destacou Francisco Wilkie, é resolver administrativamente. “Algumas pendências são resolvidas de forma muito tranquila, outras vão aparecendo. Mas há um trabalho exaustivo e incessante. Vamos tentar resolver administrativamente. Mas se não, vamos judicializar”, afirmou o procurador.

Ele explicou ainda que a ausência do certificado suspende os repasses de convênios federais, mas não recaem sobre o Fundo de Participação dos Estados. “O Estado está mobilizado para regularizar todas as pendências”, disse o procurador. Ele lembrou que o Governo já apresentou toda a defesa referente ao processo da unificação dos fundos previdenciários.

Memória
Desde a última quarta-feira, o Estado perdeu o Certificado de Regularidade com a  Previdenciária (CRP) e está impedido de receber transferências do Governo Federal em convênios e outros repasses. O documento cuja validade venceu no dia 18 de fevereiro não foi renovado, conforme consta no portal do Ministério da Previdência Social, em virtude da não comprovação do repasse do recolhimento das contribuições junto ao Ministério da Previdência Social (MPS) . As informações deveriam ter sido prestadas em 29 de janeiro, mas um pedido de prorrogação feito pelo Governo estendeu até o dia 15 passado. Mas, dois dias antes, um novo pedido para estender o prazo foi feito e ainda está sendo analisado pelo Ministério.Os comprovantes se referem ao débito de R$ 93,5 milhões em repasses previdenciários. A dívida corresponde aos três últimos meses de contribuição previdenciária dos servidores do Estado de 2014, incluindo a que incide sobre o décimo terceiro salário.O Governo do Estado e o Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern) não repassaram ao Ministério o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR relativo ao 6º bimestre de 2014 ainda não foi enviado pelo Estado, tampouco informações sobre a  unificação dos   Fundos Previdenciário e Financeiro do RN. A administração anterior não fez os repasses da contribuição recolhida dos servidores e da patronal para o Instituto Previdenciário do RN, causando um rombo ainda maior na já deficitária previdência.

Fonte: Tribuna do Norte. 27/02/2015

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