POR SINSP/RN, 05/02/2021
De acordo com o governo, houve uma diminuição no número de GRGs por secretaria após o Ministério público cobrar respeito a uma lei que diz que cada órgão deve ter apenas 12 gratificações por ano, Essa Lei só não se aplica ao Gabinete Civil. Apesar disso, parece que apenas a secretaria de Educação cumpre essa obrigação. Isso por que em apenas dois locais o número de pessoas contempladas ultrapassou a marca de 500, agora em janeiro.
Só no Detran 435 servidores foram beneficiados com a gratificação. Na secretaria de Tributação 69 pessoas tiveram seus nomes publicados com direito a GRG. E a regulamentação de 12 GRGs por órgão? Só vale na Educação?
A atitude do governo é bem clara: O Estado está tirando direito de uns e distribuindo pra outros!
O que é a GRG?
É uma gratificação, que deve ser dada aos servidores escolhidos pelo gestor de cada órgão para completar o expediente de oito horas de trabalho, varia entre os valores de R$ 300, R$ 400 e R$ 600. Já os servidores lotados na PGE, na Consultoria, CONTROL e Gabinete Civil o valor é dobrado, ou seja, varia entre R$ 600, R$ 900 e R$ 1200. A rotina da publicação e implantação no contracheque do servidor da GRG, é a de que ela é publicada no mês de janeiro e na maioria das vezes ela tem vigência até o último dia útil do ano em curso. Todo ano é preciso ter o processo administrativo refeito a cada início de ano. Além disso, é paga para o servidor completar o expediente de 8h.
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