Impacto será de R$ 22,7 milhões/ano

Com onze votos favoráveis e dois contrários, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprovou ontem (4) a aplicação imediata do reajuste de 14,6% nos vencimentos dos juízes e  desembargadores. No mesmo dia, o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis, decretou o aumento de 9,14% nos salários de procuradores e promotores do Ministério Público Estadual (MPRN). Somados, os dois reajustes representam impacto anual de R$ 22,7 milhões na folha de pagamento de pessoal. O reajuste dos magistrados está publicado no Diário Eletrônico da Justiça, edição de hoje (5), liberada por volta das 21 de ontem.

Pela primeira vez na história do Estado, ambos aumentos foram concedidos sem que a matéria fosse discutida e aprovada no âmbito da Assembleia Legislativa (AL). Desembargadores e PGJ tomaram a decisão amparados em resoluções publicadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os órgãos decidiram que os reajustes para membros de ambas categorias poderiam ser efetivados sem o aval dos parlamentares estaduais.

O aumento nos subsídios de desembargadores, juízes, procuradores e promotores estava previsto desde que, em janeiro passado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o reajuste nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O “efeito cascata” já era esperado para os demais membros do Judiciário em todo país.

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No entanto, havia divergência quanto à necessidade de encaminhar lei específica para AL autorizando o aumento. Em meio a discussão, CNJ e CNMP publicaram decisões orientando para a aplicação do reajuste sem que fosse necessário apresentar lei estadual. No CNJ, o assunto não está consolidado e a decisão nesse sentido foi assinada monocraticamente, ou seja, por apenas um conselheiro.

No TJRN, o presidente da Corte, desembargador Claudio Santos preferiu consultar os demais desembargadores antes de tomar qualquer decisão. A proposta dele era a de, como ocorreu nas demais oportunidades, enviar lei autorizativa para a AL. No entanto, na sessão do Pleno de ontem, onze desembargadores (veja lista) votaram contra a ideia e decidiram que o aumento de 14,6% deveria ser aplicado imediatamente e com pagamento retroativo ao mês de janeiro.

O assunto gerou uma pequena discussão entre os desembargadores presentes à sessão. “Não podemos abdicar de nossa autonomia administrativa e financeira. Temos leis que permitem o aumento, independentemente da AL ou não”, disse o desembargador Ibanez Monteiro. Já o presidente Claudio Santos alertou para decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que alerta para a necessidade de lei autorizativa.

“No meu entendimento, a decisão do CNJ é precária e há pedido de visto. O processo está suspenso. Entendo ainda que devemos respeitar o pacto federativo. O Estado é autônomo para definir a questão de reajuste salarial”, ponderou.

O argumento do presidente não prevaleceu e o aumento foi concedido. A mudança de valores ocorre no contracheque deste mês. Com a decisão, o TJRN sofrerá impacto anual de R$ 13.530.089,75 na folha de pagamento de pessoal. Serão beneficiados os 15 desembargadores e os 214 magistrados que compõem o Judiciário estadual.

MPRN
Durante o intervalo da sessão no TJRN, o gestor do MPRN, PGJ Rinaldo Reis, anunciou que também iria autorizar o aumento de procuradores e promotores estaduais. Assim como Claudio Santos, Rinaldo queria enviar lei autorizativa para AL, mas decidiu adotar o mesmo critério dos desembargadores e tomou como amparo decisão do CNMP sobre a questão. “Também há decisão do Conselho que nos autoriza adotar o reajuste. Vamos proceder dessa forma”, contou.

No MPRN, o reajuste é de 9,4% e vai beneficiar 20 procuradores e 216 promotores. O impacto anual é na ordem de R$ 9,2 milhões e o pagamento também ocorre ainda neste mês retroagindo ao mês de janeiro.



Posição do Pleno
Voto dos desembargadores

A favor do envio de lei à AL
Claudio Santos
Saraiva Sobrinho

Contra envio de lei e a favor do reajuste automático
João Rebouças
Dilermando Mota
Zeneide Bezerra
Glauber Rêgo
Amílcar Maia
Amaury Sobrinho
Vivaldo Pinheiro
Virgílio Macêdo
Ibanez Monteiro
Gilson Barbosa
Jarbas Bezerra (juiz substituto)

FONTE: Tribuna do Norte, 05/02/2015

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