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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2024 – IPERN ANEXO I INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2024 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE PENSÃO POR MORTE. I. QUANTO AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO, SERÁ DE ACORDO com a Lei Complementar 308, cumulada com a Emenda Constitucional nº 20/2020: Art. 58. A pensão por morte será devida aos dependentes a partir das seguintes datas: I –