Janeayre Souto: “Governo Fátima está fazendo apropriação indébita”

POR de fato.com, 03/05/2020

Por Maricélio Almeida – Repórter do JORNAL DE FATO

A gestão da governadora Fátima Bezerra está se apropriando indevidamente dos salários dos servidores públicos do Estado. A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP/RN).

A presidente da entidade, Janeayre Souto, conversou com o JORNAL DE FATO sobre a delicada situação, revelando que o Estado tem descontado dos salários dos servidores valores referentes a empréstimos consignados, mas não tem repassado esses valores para as instituições financeiras que concederam o crédito. “Isso é gravíssimo”, alertou Janeayre em entrevista à seção “Cafezinho com César Santos” desta semana.

A presidente do Sinsp/RN também afirma que o Governo “fechou” os olhos para os salários atrasados dos servidores, mencionando o passivo aberto referente ainda ao décimo terceiro e dezembro de 2018. Janeayre ainda demonstra, entre outros pontos, preocupação com as discussões sobre a reforma da Previdência e uma eventual aprovação do projeto em sessão remota da Assembleia Legislativa. “Seria um golpe”, diz.

Na última quinta-feira, 1º de maio, foi comemorado o Dia do Trabalhador. Os servidores, trabalhadores estaduais do Rio Grande do Norte têm motivos para celebrar?

Não, não temos o que comemorar esse ano. Estamos vivendo, além dessa pandemia mundial, que está trazendo enorme instabilidade, a ameaça de uma reforma da Previdência, que vai obrigar os servidores a trabalhar mais, pagar mais impostos e ter salários mais baixos. Sem esquecer que hoje nós estamos há dez anos, vamos fazer 11 anos sem nenhum centavo de reajuste salarial. Em 2019, a governadora deu 4,17% de reajuste à categoria dos professores, que é a categoria dela, 16,38% a categoria dos procuradores, que é a categoria do vice-governador, e reajustou o abate-teto do Estado em 16,38%, reajustando o salário dos auditores fiscais e delegados de polícia. Além disso, o Governo do Estado, é bom que a sociedade não esqueça, quando começou essa gestão a diferença do menor para o maior salário era de 31 vezes, ou seja, a diferença entre um salário mínimo e o teto, que era de R$ 31 mil, e em cinco meses o Governo da professora Fátima Bezerra aumentou essa diferença de 31 para 36 vezes, quando elevou de R$ 31 mil para R$ 36 mil o salário das altas categorias do nosso Estado. Temos a ameaça da Previdência, a permanência do atraso do pagamento, que o Governo finge que está pagando em dia e não está, tudo isso nos leva a não ter o que comemorar

Falando em reforma da Previdência, o debate foi esquecido nesse período de pandemia? Como o Sinsp/RN tem acompanhado esse processo?

Esse debate não foi esquecido, nós estamos acompanhando. Esperamos que os 24 deputados e deputadas estaduais tenham respeito com os serviços e os servidores públicos e não inventem de votar na sessão remota essa reforma, porque caso essa reforma venha ser votada na sessão remota, é um golpe que será dado nos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do nosso estado. Nós esperamos e acreditamos, com certeza, que os deputados e deputadas estaduais terão respeito com os serviços e servidores públicos não votando essa reforma no meio dessa pandemia mundial, porque será o maior escândalo já realizado por essa Assembleia Legislativa. A sessão remota, onde está cada um na sua casa, ela dificulta um pouco esse acompanhamento, dá um grau de dificuldade, mas nós estamos monitorando, estamos acompanhando cotidianamente essa discussão na Assembleia, e nós esperamos que o projeto só volte a ser discutido após o retorno dos trabalhos de forma presencial.

Em relação ao piso dos professores, o Governo não sabe quando o reajuste será implantado, o que tem gerado frustração entre os trabalhadores da Educação. Como o Sinsp/RN avalia essa posição do Governo?

Só temos a lamentar que esse ano o Governo não tenha feito esse pagamento, mas também queremos lamentar mais ainda o fato de o Governo não enxergar os demais servidores do Executivo, que agora em julho irão completar 11 anos sem nenhum centavo de reajuste e sem o repasse da inflação. Nós lamentamos a postura do Governo, uma postura que de certo modo nos surpreende, porque o Governo instituiu uma mesa única de negociação por decreto e ele mesmo rasgou esse decreto, quando negociou isoladamente com os professores em março de 2019 o piso, em maio com os delegados e os auditores fiscais, com os procuradores do Estado e assim foi sucessivamente com a Polícia Militar (24% de reajuste), Polícia Civil (28%) e a Polícia Penal (32%). O Fórum dos Servidores tem solicitado, já reivindicou isso, inclusive em audiência com a governadora do Estado, que nós queremos que transforme a mesa única de negociação, deixe de ser decreto, para ser um Projeto de Lei, ou seja, uma política de Governo. Nós temos uma frustração, sim, porque jamais pensávamos nesse modo de agir da governadora professora Fátima Bezerra, de reconhecer o direito de revisão salarial, de ajustar algumas categorias e penalizar outras.

O Sinsp/RN denunciou que o Governo não tem repassado às instituições financeiras os valores descontados dos servidores que realizaram empréstimos consignados. O que tem acontecido, de fato?

Isso é gravíssimo. Nós estamos recebendo documentação da categoria, com essa denúncia, e o Estado sabe que nós não estamos mentindo. Isso vai além de apropriação indébita; passa também por um por pedalada fiscal. Os servidores estão sendo negativados pelas instituições financeiras. Estão recebendo cartinhas da Caixa, além de telefonemas ameaçando negativar se o servidor não resolver. Também se os servidores não comparecerem de imediato à agência, o Bradesco e o Daycoval estão negativando direto. O Banco do Brasil já suspendeu a modalidade do consignado porque o Estado não está repassando. Além disso, temos a denúncia de que tem servidor do Estado que, para dar um exemplo, deve R$ 200, aí o Estado desconta os R$ 200 no contracheque e o banco, quando o servidor recebe seu salário, retira os R$ 200, ou seja, tem servidor pagando até duas vezes o mesmo empréstimo consignado. Tem servidor que nunca deveu nada a ninguém e está negativado porque o Estado se apropriou daquilo que não é dele. Nós estamos discutindo sim, e iremos tomar todas as providências.

Quais são as providências?

Vamos aproveitar esse espaço para dizer a categoria, que se encontre nessa situação, que mantenha contato com o Sinsp. Essa questão do consignado vai além do Sinsp, são todos os servidores que fizeram a modalidade do empréstimo consignado. Eles estão sendo negativados e constrangidos pelas instituições bancárias porque o Governo do Estado está fazendo o mecanismo de apropriação indébita, descontando do servidor e não fazendo o repasse para as instituições credoras. Além da denúncia, nossa assessoria jurídica já está tomando conta dessa questão.

Parte dos salários de 2018 continua atrasado. O Governo tem repetido que só quitará esse passivo com recursos extras, promessa essa feita também em 2019, e apesar do Estado contar com receitas extras no ano passado, não honrou com esse compromisso. Qual a expectativa dos servidores para este ano, diante desse cenário atual?

O Governo do Estado em nenhum mês pagou o salário em dia. Ele pagou o salário dentro do mês, mas sempre devendo salários atrasados dos servidores, tanto é que chegamos a maio de 2020 e o Governo ainda nos deve o décimo terceiro e de dezembro de 2018. E o que faz a gestão? O Governo impôs em janeiro de 2019 a antecipação de 30% do salário dos servidores no dia 14, 15 de cada mês, bem como o pagamento do salário integral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas dos órgãos que não tem arrecadação própria. Na mesma data, libera para quem ganha até R$ 3 mil, R$ 4 mil, e antecipa 30% para quem está com salário atrasado. O que acontece com isso? O Governo antecipa o salário dos cargos comissionados. E por que antecipa? Porque os cargos comissionados que entraram em janeiro de 2019, no dia 15 de janeiro já receberam 30%. Estamos em maio de 2020, e nenhum cargo comissionado que entrou no Governo da professora Fátima Bezerra, que não são poucos cargos comissionados, tem salário atrasado.

Já os servidores efetivos, concursados…

O Governo antecipa o salário dos seus cargos comissionados em detrimento do salário atrasado dos servidores efetivos. Se não antecipasse o salário dos cargos comissionados em 30%, o Governo poderia pagar não só a faixa de ativos que ganham até R$ 4 mil, mas poderia pagar até R$ 6 mil a todos os servidores na primeira quinzena do mês. Infelizmente, o Governo fez a opção de fechar os olhos para os salários atrasados dos servidores. Dinheiro extra entrou no Estado, mas o Governo não cumpriu com o que colocou no papel e entregou ao Fórum em janeiro de 2019. Pagou contas diversas e ainda permanece com duas folhas de salários atrasados, e que fazem falta à categoria.

Diante de tal cenário, com quebra de compromisso por parte do Governo, o que o sindicato pode fazer para solução desses problemas?

Nós queremos, através desse veículo de comunicação, implorar para que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte escute a proposta do Sinsp, que ele sente com as instituições financeiras e solicite a suspensão do desconto do crédito consignado dos servidores, enquanto durar essa pandemia mundial. Além dos nossos salários atrasados, além do Estado descontar os consignados e não repassar para os bancos, além do Estado está ameaçando os servidores com essa famigerada reforma da Previdência, nós queremos através desse veículo de comunicação reforçar o apelo, a solicitação do Sinsp para que o Governo tenha sensibilidade e proponha o que outros governos estão fazendo no nosso país, que é a suspensão do desconto do crédito consignado, do empréstimo consignado no contracheque dos servidores enquanto durar essa pandemia mundial.

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