Judicialização dos royalties do petróleo é ruim para todos os Estados

Republico matéria do Blog do Zé, 11/12/12

Tudo leva a crer que sai ainda neste ano a votação sobre o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff (http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=16943&Itemid=2) à proposta de redistribuição dos royalties do petróleo. Hoje à tarde, o Congresso deve decidir se dá caráter de urgência a essa votação. Se der, essa votação deve ocorrer nos próximos dias.

O pedido será protocolado por parlamentares representantes dos 24 Estados não produtores que querem derrubar os vetos.

Temos ainda duas ou três semanas de atividade no Congresso, já que a proposta do Orçamento Geral da União para 2013 ainda aguarda apreciação. Sem isso, o recesso parlamentar será adiado. Portanto, a chance maior é da votação sobre os royalties sair neste ano.

Já disse aqui que considero difícil, mas não impossível, a derrubada do veto. E, se ele for derrubado, os Estados produtores certamente vão ao Supremo Tribunal Federal.

Se essa questão for judicializada, perdem todos os Estados, o governo e a democracia. Estaremos indo de mal a pior. O ideal é que a negociação seja feita dentro do Congresso. Levar questões importantes do Legislativo cada vez mais frequentemente ao Judiciário enfraquece o âmbito parlamentar.

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