POR SINSP/RN, 25/09/2020

A secretaria de Educação havia contratado uma empresa para fazer a segurança armada em escolas de Natal, Grande Natal e outros municípios do interior, de forma emergencial, dispensando licitação. O valor total era de R$ 3.564.405,00.

A Justiça suspendeu o processo de contratação emergencial e determinou a imediata retomada e conclusão da licitação para o mesmo serviço.

A decisão se baseou na iniciativa paralela da SEEC em simultaneamente abrir um processo licitatório para contratação de segurança armada e enquanto ele estava em andamento, abrir novo processo, dispensando a licitação.

A própria PGE já havia analisado o caso e emitido parecer apontando diversas irregularidades e determinando providências.

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