Licença-prêmio: conta para o benefício está suspensa até 2022

POR SINSP/RN, 24/10/2020

O cálculo para servidor saber quando vai poder tirar sua licença-prêmio está congelado desde o dia 28 de maio de 2020 e a conta só volta a ser calculada no dia 1° de janeiro de 2022. Com isso, todos os servidores públicos estão 01 ano 07 meses e 02 com o tempo parado. 

O mesmo vale para o cálculo dos quinquênios.

O congelamento do cálculo está no art. 8 da Lei Complementar de Bolsonaro, de 27 de maio de 2020: contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.

Até o fim de 2021 o governo também não irá conceder o direito aos servidores. A decisão foi acatada pelo governo do RN e determinada para ser aplicada por todos os órgãos da administração pública do Estado.

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