Maioria dos Estados não cumpre lei do piso nacional para professor

Da Redação

Levantamento do iG mostra que nove ainda não pagam salário base estabelecido e 16 não preveem tempo mínimo fora da sala de aula

A tão falada valorização dos professores ainda não chegou ao patamar mínimo exigido por lei na maior parte do Brasil. Levantamento realizado pelo iG mostra que a maioria das redes estaduais não garante aos homenageados deste 15 de outubro a remuneração e a condição de trabalho prevista na lei 11.738, que já completou quatro aniversários e foi confirmada até no Supremo Tribunal Federal.
Das 27 unidades da federação, apenas Acre, Rondônia, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso e Espírito Santo cumprem a legislação em vigor. Nove Estados ainda pagam salário base menor do que os R$ 1.187 previstos no piso e pelo menos 16 preveem menos de um terço da carga horária para formação, reuniões e preparo de aulas – apontados como a grande ferramenta para melhorar a qualidade do professor e da educação no País.

O pior piso é o de Minas Gerais, que deve mudar após 112 dias de greve (http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/professores-estaduais-de-minas-suspendem-greve/n1597245420807.html). Atualmente, 38% dos professores recebem salário base e subsídios, sendo o piso R$ 369 por uma carga horária de 24 horas. Feita a equivalência para a carga horária de 40 horas, usada para o piso nacional, o valor seria de 616,48. A base vale para os professores leigos, como são chamados os profissionais contratados que não têm formação superior. Com exceção do Distrito Federal e do Amapá, todas as outras unidades da federação ainda contam com mestres que estudaram apenas até o ensino médio.

Outra parte da legislação ainda menos seguida pelas redes estaduais é a previsão de um terço da carga horária remunerada para o professor atuar fora da sala de aula. A situação é prevista na lei do piso por conta do entendimento de especialistas de que não é possível dar aula sem antes prepará-la e depois avaliar os resultados. O Supremo Tribunal Federal julgou que a previsão é constitucional e necessária, mas 16 Estados não cumprem e outros três não informaram se há reserva.

No Ceará – que não por acaso viveu a segunda maior greve de professores do País este ano atrás apenas dos mineiros – os professores têm zero de tempo para preparo de aula. A paralisação levou à promessa do governo de mudança, mas a nova proposta ainda está em elaboração (http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/sob-protestos-professores-decidem-voltar-as-aulas-no-ceara/n1597263031051.html).

Veja abaixo a lista completa com os dados de cada Estado:

 

Unidade da Federação Piso para leigos
(R$)*
Piso para licenciados (R$)* Porcentual de carga horária reservada para preparo do professor
Região norte
amazonas 663,09 1.807,52 25%
acre 1.187,97 1.759,58 33%
amapá não existe 1.053,00 40%
pará 1.120,00 1.332,00 não informado
Rondônia 1.187,91 1.380,00 40%
roraima 2.080,00 2.880,00 12%
tocantins 1.239,31 2.854,51 não informado
região nordeste
alagoas 1.187,97 2.031,42 25%
bahia 1.105,56 1.385,98 33%
ceará 739,84 1.327,00 0%
Paraíba 1.234,66 1.481,86 33%
pernambuco 1.187 1.247,00 30%
piauí 1.187,97 1.418,15 30%
rio grande do norte 1.187,00 1.187,00 17%
maranhão 854,98 1.056,76 20%
sergipe 1.187,97 1.663,16 38%
região centro-oeste
distrito federal não existe 2.162,87 25%
goiás 1.006,00 1.525,18 não informado
mato grosso 1.664,90 2.497,36 33%
mato grosso do sul 1.193,40 1.988,88 10%
região sudeste
são paulo 1.894,12 1.988,83 17%
minas gerais 616,48 917,56 25%
espírito santo 1.187,97 2.793,06 32%
rio de janeiro 1.333,07 2.194,77 25%
região sul
paraná 1.189,97 1.699,96 20%
santa catarina 1.187,00 1.380,00 20%
rio grande do sul 862,80 1.463,48 20%

*valores para carga horária de 40 horas. Nos locais onde não há esta carga horária foi feita a equivalência para permitir a comparação com o piso nacional
Fonte: secretarias de Estado da Educação e sindicatos de professores

A professora Clélia Brandão, conselheira da Câmara de Educação Básica, ressalta que sem a carga horária remunerada à parte das aulas, os docentes buscam remuneração em mais empregos, correm de uma escola para outra e não têm tempo para pensar no trabalho que fazem. “Acho que o Brasil é o único lugar do mundo em que professor trabalha em tantas escolas. É preciso parar de falar em valorização e fazer o mínimo que já está estabelecido.”

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) pede ao governo federal ajuda para cumprir a lei. Em nota, a presidente do órgão e secretária do Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa, afirmou que “nenhum secretário estadual de educação é contra o piso do magistério. Ao contrário. Todos consideram que o piso valoriza os profissionais e, por consequência, reflete na melhoria da qualidade da educação”.

“No entanto, são 27 diferentes realidades”, continua ela. “O principal entrave é o orçamentário. Há situações em que praticamente todos os recursos para a educação já estão comprometidos com a folha de pagamento e a questão de Lei de Responsabilidade Fiscal, que precisa ser observada pelos entes federados. O Consed entende que a União deveria viabilizar maior aporte de recursos para a educação.”

Ela aponta a desigualdade na divisão do investimentos. “Do montante nacional investido em educação – correspondente a 5% do PIB – 80% são responsabilidade de Estados e municípios. Já o governo federal, que arrecada 60% de todos os impostos no País, colabora com apenas 20% do total”, diz.

Os Estados com maior piso para professor são Roraima e Tocantins, o primeiro reserva apenas 12% da carga para que o professor prepare as aulas e faça reuniões, no segundo a Secretaria Estadual de Educação recusou a informação pública.

* com colaboração de Daniel Aderaldo, iG Ceará, Denise Motta, iG Minas Gerais e Wilson Lima, iG Maranhão

POR: Cinthia Rodrigues, iG São Paulo

FONTE: iG, São Paulo

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