Da Redação
Levantamento realizado pelo Instituto Aquila mostra a dificuldade financeira que algumas cidades enfrentam por causa da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Bancado pelos impostos federais, o FPM é rateado entre os mais de 5 mil municípios do país. Como as despesas sobem muito mais do que a arrecadação, algumas prefeituras têm pouco recursos para manter o orçamento equilibrado.
Em 2012, a despesa cresceu 7,8% nos municípios com menos de 20 mil habitantes, enquanto a receita aumentou apenas 1,4%.
O FPM, bancado pelos impostos federais arrecadados pela União, é rateado entre os 5.570 municípios do país. Como as despesas municipais sobem muito mais do que a arrecadação, mais de 50% das prefeituras não têm recursos para nada além de pagar funcionários públicos e contas de saúde e educação.
– Não sobra nem um centavo para investimentos, o que é crítico para o Brasil – adverte Raimundo Godoy, sócio e diretor-técnico do Instituto Aquila.
Nos últimos anos, os municípios brasileiros têm enfrentado uma dura conjunção de fatores que dificultam sua gestão. Segundo o estudo, somam-se incipiente crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que poderá ficar abaixo de 2% este ano, inflação beirando o limite superior da meta (6,5%), concentração da arrecadação federal (64% com a União, 23% com os estados e 13% com os municípios), e salário mínimo que cresceu mais de 200% de 2004 para 2013 (14,1% em 2012 em relação a 2011).
Os municípios têm três fontes de arrecadação – receitas próprias: serviços prestados, taxas municipais, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); projetos e convênios: obras, reformas, programas federais, campanhas federais; e transferências correntes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), FPM, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O balanceamento dessas fontes de arrecadação, explica o consultor, está diretamente relacionado ao porte das cidades. Municípios de grande porte dependem mais de receitas próprias, médios equilibram as fontes e, pequenos, sobrevivem basicamente de transferências governamentais. As exceções são os que produzem petróleo, como Linhares e São Mateus (ES), Cabo Frio e Quissamã (RJ).
De acordo com o Tesouro Nacional, em 2011, 3.452 municípios brasileiros tinham menos de 20 mil habitantes (quase 70% do total). Naquele ano, 45,5% da receita orçamentária destes municípios era proveniente do FPM – no geral, este fundo representa 39,6% da receita dos municípios brasileiros. Esses 3.452 municípios tinham 29 milhões de habitantes. Em 1026 deles, o FPM respondia por 40% a 49% da receita orçamentária total. Tal nível de dependência só ocorria com dois dos 230 municípios que concentravam 47 milhões de pessoas, nos quais o FPM, em média, significava 15,2% das receitas.
Ainda conforme o estudo, os estados mais dependentes do FPM, no Brasil, são: Paraíba, Piauí, Minas Gerais e Tocantins. Mas mesmo no estado mais rico do Brasil, São Paulo, o FPM representa 39% da receita dos municípios com menos de 20 mil habitantes, percentual que chega a 47% no Paraná, 44% no Rio Grande do Sul e 40% em Santa Catarina (localizados em regiões consideradas mais desenvolvidas).
Nas capitais brasileiras, a dependência do FPM só é inferior a 10% nas regiões Sudeste, Sul e Centro-oeste. O maior índice é o de Rio Branco (AC): 38,11%. Em cinco cidades brasileiras, o percentual supera 90%: Coxixola (PB), Angico (TO), Rio Espera (MG), Trombas (GO) e Aroeiras do Itaim (PI). Ou seja: elas não sobreviveriam sem o repasse do FPM.