Republico matéria do jornal O Poti, Cidades, 23/09/12
De julho para cá, o TJRN repassou cerca de R$ 6 milhões aos credores
Moisés de Lima – moiseslima@diariodenatal.com.br
Em três meses de atividades, após a suspensão dos serviços devido às denúncias de desvio de recursos púbicos pela Operação Judas, o setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pagou até 31 de agosto, segundo informações do judiciário, R$ 6.092.581,50 entre precatórios e requisitações de pequeno valor (RPV), totalizando 128 processos. Dentro deste valor, R$ 5.274.576,76 foram destinados a 60 precatórios e R$ 818.004,74 para 68 RPVs, pagos pelos chamados entes devedores – estado, municípios e as autarquias.
Existem, segundo o tribunal, mais de três mil processos de precatórios à espera de pagamento. Somente o Governo do Estado é devedor 1065 processos e outras 1887 Requisições de Pequeno Valor que aguardam pagamento. Segundo a lei, a RPV leva tal nome por contemplar dívidas públicas de até 20 salários mínimos. Acima deste valor, passam a ser denominadas de precatórios.
O TJ informa que entre 27 de fevereiro e 31 de agosto deste ano foram repassados cerca de R$ 20, 5 milhões pelas principais instituições públicas devedoras. O Governo do Estado, por exemplo, que tem em 2012 um orçamento para pagamento de precatórios no valor de R$ 38 milhões, repassou ao tribunal até o mês passado apenas R$ 15, 6 milhões, faltando ainda cerca de R$ 23,5 milhões até o final do ano. “Estamos regularizando todos procedimentos de acordo com o que determina a edital 008 de 21 de março, que dispõe sobre os pagamentos do Tribunal de Justiça” , informou juiz Luiz Alberto Dantas, designado pela presidência para reorganizar o setor.
O magistrado ressalta que há instituições que ainda não realizaram repasses nesse ano. “É o caso do Idema, que ainda não repassou nada. Já fizemos uma audiência de conciliação para parcelar a dívida da autarquia”, informa.
Após escândalo, setor foi reformado
Passaram-se nove meses desde a eclosão do escândalo na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, de onde foram desviados recursos públicos estimados em mais de R$ 14 milhões. O setor, localizado no segundo andar do TJ, na Praça 7 de Setembro, agora está reformado e ampliado com duas salas onde secretários, técnicos em contabilidade e o juiz Luiz Alberto, responsável pelos andamento dos processos de recursos oriundos das fazendas públicas, retomaram o pagamento das formalizações desde a data de 20 de julho.
Após a deflagração da Operação Judas em janeiro deste ano todos os pagamentos de precatório foram imediatamente suspensos. Duas comissões foram instaladas – A Comissão Especial de Inquérito (CEI), nomeada pelo desembargador Caio Alencar, e a Comissão Extraordinária do Tribunal de Contas do Estado. Foram expedidos três relatórios expondo as irregularidades e os desvios de recursos. Após as conclusões os pagamentos foram reiniciados.
Juiz destaca transparência à opinião pública
Luiz Alberto Dantas registra que em apenas dez dias de junho, o tribunal pagou a credores cerca de R$ 257 mil; em julho o valor subiu para R$ 1.730,947,00, e em agosto atingiu-se o repasse de R$ 4.115.00. ” No dia 5 de cada mês, a partir de outubro, divulgaremos oficialmente todos os pagamentos efetuados no mês anterior”, avisa.
O magistrado ressalta que todos estes procedimentos reforçam o caráter de transparência à opinião pública das ações do TJ após as denúncias de desvios nos recursos do setor. “Iniciamos uma reestruturação e um amplo reordenamento nos processos de pagamento de precatórios”, diz Luiz Alberto Dantas.
A própria transferência do juiz para cuidar do setor faz parte de uma medida determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe que todas as divisões de precatórios dos tribunais de justiça do país devem ter um magistrado à frente. Nesse caso o juiz encarregado pratica os atos processuais similares aos de uma vara comum.
“Nós temos todo interesse de trabalhar com o máximo de transparência sobre esta transferência de recursos públicos. Todos os nossos atos estão publicados no Diário de Justiça Eletrônico e podem ser consultados pelos site do tribunal, no endereço www.tjrn.jus.br”. Dantas afirma que antes os advogados que representavam os credores cobravam atividade. “Mas agora nossa relação com eles tem sido muito boa, pois perceberam que o processo vem tornando à normalidade”.
Apesar do interesse em dar visibilidade à sociedade sobre os procedimentos do setor, o magistrado afirma que existe ainda alguma desinformação. “Temos neste momento 104 alvarás que estão com dinheiro liberado e os interessados ainda não vieram buscar”. E para evitar golpes contra os credores, o TJRN recomenda que ao ter o recurso liberado os favorecidos forneçam número da agência e conta para que o valor seja diretamente depositado. “Assim diminuímos as possibilidades fraudes e golpes como a famosa ‘saidinha de banco'”, explica.