POR SNSP/RN, 08/04/2020

Em sessão extraordinária on-line, os deputados estaduais do Acre aprovaram um projeto de lei que suspende por 90 dias a cobrança de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais junto às instituições financeiras. 

Conforme o PL, o prazo de suspensão das cobranças também pode ser prolongado por mais 90 dias ou mantido enquanto durar o estado de calamidade decretado pelo próprio estado. 

O projeto de lei faz parte de um pacote de projetos protocolados na Assembleia Legislativo do estado, a fim de diminuir os impactos econômicos causados pelo COVID-19.