Nota de Solidariedade à UFRN

O Comitê de Juristas potiguares pela democracia, pelas liberdades e contra o golpe, vem à público manifestar solidariedade a consagrada Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, em virtude das ameaças que vem sofrendo do Ministério Público Federal, com abertura de Inquérito Civil e promoção de Ação Cível Pública, pelas realizações de debates e eventos que tenham como tema a conjuntura política.

A Universidade cabe ministrar graduação, pesquisa, e extensão, fundadas nos princípios da pluralidade, da liberdade de pensamento, com autonomia didático-científica e com gestão democrática. Logo, é ambiente propício para o exercício da cidadania e do afloramento democrático, com eventos contínuos sobre a complexidade brasileira da nossa cultura, da formação social e econômica, da democracia e do desenvolvimento em todas as suas dimensões.

Posto isso, ressalta-se a importância da Constituição Republicana promulgada em 1988, marco do Estado Democrático de Direito em permanente construção, que assegura o histórico da democratização do Estado e de mecanismos de participação popular em todo o ordenamento jurídico, conforme dispõe os arts. 205 a 214, para a formação de uma Universidade integrada a sociedade, com o escopo da preparação profissional, e também para o exercício da cidadania.

Em sede de direitos e garantias fundamentais na Constituição, é assegurada a República plural e a sociedade aberta e livre. Portanto, a Universidade é o cenário ideal para os debates e conclaves, seminários, estudos e pesquisas da política, para formação do ensino com liberdade, sendo os encontros e eventos atuais pertinentes à integração com a sociedade.

A postura do Ministério Público Federal viola a Constituição Federal, ataca as liberdades democráticas, ofende a liberdade de ensino e tenta reduzir a missão institucional da UFRN. E vai além, visto que, permeia as raias da censura, consiste em coação, confundindo completamente a sua destinação na sociedade e no Estado, sendo um passo para tolher a democracia em construção que exigiu tanto sacrifício do povo brasileiro.

Diante do exposto, o Comitê de juristas potiguares pela democracia, não aceita a instauração do medo, do arbítrio, nem limites e enquadramentos que venham reduzir uma Universidade ao adestramento para a formação única para o mercado, sem a preparação para o exercício da cidadania e compreensão histórica da sociedade brasileira. Assim, acreditamos que o trilho natural da solidariedade é a liberdade, a pluralidade e a democracia.

Natal, 08 de maio de 2016

Comitê de juristas potiguares pela democracia.

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