NOTA: Governo deve pagar salários atrasados com juros e correção monetária, além de construir políticas públicas para amenizar impacto financeiro na vida dos servidores

POR SINSP/RN, 27/11/2020

NOTA À SOCIEDADE POTIGUAR
FÓRUM ESTADUAL DOS SERVIDORES

Governo deve pagar salários atrasados com juros e correção monetária, além de construir políticas públicas para amenizar impacto financeiro na vida dos servidores

Estamos chegando no último mês de 2020, e é inaceitável que as folhas salariais de dezembro e 13° de 2018 ainda não foram pagas pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte para mais de 100 mil servidores públicos. A falta desse pagamento fez com que milhares de trabalhadores se endividassem com empréstimos. Sejam eles da ativa, aposentados ou pensionistas.

A situação é delicadíssima e seu impacto ainda é sentido pelos trabalhadores e deve reverberar ainda durante muito tempo. Isso porque os juros altíssimos dos bancos vão a cada dia empobrecendo mais cada um desses servidores que tiveram de dar um jeito para cumprir com seus compromissos e ter algum dinheiro para sua alimentação, para seus medicamentos, e para manter suas vidas. Ou seja, tiveram de consertar um problema criado pelo governo do Estado.

Por esse motivo, o Fórum Estadual dos Servidores entende que apenas o pagamento das duas folhas salariais atrasadas não é suficiente para resolver o grande problema ocasionado pelo Estado. Além de cumprir com o dever de pagar os salários dos trabalhadores, o governo tem de construir uma política pública para amenizar ou extinguir os efeitos severos criados a partir dos atrasos salariais.


Mecanismos para amenizar impacto financeiro

É obrigação do governo criar mecanismos sociais para esses servidores brutalmente atingidos pelo atraso salarial, como pagamento da folha com respeito a correção monetária, pois há defasagem econômica dos valores por causa da inflação acumulada em dois anos; pagamento de juros como forma de compensação; incentivos fiscais, entrando em acordo com instituições financeiras para renegociação dos empréstimos realizados após os atrasos salariais; ou também incentivo a empréstimos bancárias com juros subsidiados pelo Estado.

Essas ações são necessárias para que o servidor consiga se estabilizar financeiramente após dois anos sem ter acesso a dois salários atrasados. Além do pagamento, é urgente que o Estado construa junto ao servidor movimentos para desfazer todo o embaralho econômico ocasionado pela irresponsabilidade do governo.


Estudo comprova a grave situação dos servidores

“Mensuração do endividamento e prejuízos financeiros dos servidores públicos estaduais provocados pelos sucessivos atrasos salariais promovidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte nos anos 2016, 2017 e 2018” é um estudo dos professores do curso de Ciências Contábeis da UERN, Auris Martins e Rosânegela Queiroz, junto a estudante Brena Samara de Paula. Nele foi apresentado a triste realidade de como os atrasos salariais afetam a vida dos servidores públicos do Estado do RN.

A pesquisa fez um recorte entre os trabalhadores e entrevistou 361 servidores. Desses, 84% estavam na ativa, 72% não tinham nenhuma outra fonte de renda além do serviço público, e a maioria estava há mais de 30 anos trabalhando para o Estado.
 
Apenas 40% dos servidores tinha alguma reserva financeira quando os atrasos tiveram início, e 25% deles foram obrigados a mexer imediatamente nas suas poupanças. 43% dos servidões adoeceram após os atrasos do governo. As queixas principais foram de doenças psicológicas, como depressão. 65% fizeram empréstimos, e 27% fizeram consignados especialmente para pagar dívidas iniciadas após o não recebimento dos seus salários. Outros 38% dos servidores se viram obrigados a vender bens pessoais para ter algum dinheiro para manutenção de suas vidas. E mais da metade deles, 56%, utilizaram o cheque especial, como escapatória para a situação.

O Fórum Estadual dos Servidores está aberto para diálogo e construção de uma política para auxiliar os trabalhadores do Estado. Representamos todos os servidores do RN e exigimos respeito!

FÓRUM ESTADUAL DOS SERVIDORES

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