Novas regras para começar o bê-á-bá

A costureira Ana Cristina Duarte, 31, ainda não sabia que seu filho Marcos Antônio, de cinco anos,  não pode faltar mais que 40% dos dias letivos neste ano. Com a sanção da presidenta Dilma Rousseff em abril do ano passado, a Lei nº 12.796, inseriu a Educação Infantil na Educação Básica. E, por causa disso, ela será organizada de  forma diferente a partir de 2014. O aluno não poderá faltar mais que 80 dos 200 dias letivos, ou 320 das 800 horas. Para a mãe, as novas normas não serão problema para a família.  “Ele adora vir para o CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil). Não quer mais voltar pra  casa”, diz.
Emanuel AmaralEscolas particulares já estão mais adaptadas às regras. Escolas públicas precisam de mais ajustesEscolas particulares já estão mais adaptadas às regras. Escolas públicas precisam de mais ajustes
Até hoje, não havia qualquer controle dos órgãos fiscalizadores da Educação quanto à presença e desenvolvimento pedagógico das crianças dessa faixa etária. Outra novidade são as avaliações, que não deverão gerar “retenção”, ou reprovação, segundo informou o Ministério da Educação. A partir de 2016, a matricula das crianças será obrigatória desde os 4 até os 17 anos de idade. Atualmente, a obrigatoriedade só é vigente a partir dos seis anos. Os casos graves de ausência podem ser encaminhados ao Ministério Público ou Conselhos tutelares e os pais punidos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e pagar multa de 3 a 20 salários mínimos (R$ 2.172 a R$ 14.480).
 “Se fosse assim desde antigamente, hoje minha mãe sabia ler”, pontua Ana Cristina. Como ela, a maioria dos pais abordados pela reportagem concordou com as mudanças na fase pré-escolar, ainda que não tivesse conhecimento prévio da novidade. “Eu acho importante a gente trazer, mesmo que não tivesse obrigação”, diz a dona de casa Larissa Mendes, 20, que tem uma filha de 4 anos. “Eu faço questão de trazer, porque a gente quer um futuro bom pra eles”, coloca Fábio da Silva, 35 anos, assistente de serviços gerais.
  Os filhos de Ana Cristina, Larissa e Fábio estudam no CMEI Marilanda Bezerra, que atende 350 crianças no bairro Guarapes, zona Oeste de Natal. Segundo a professora Luciana Lins, é raro um aluno chegar a faltar 40% do ano letivo, mas existem casos de frequência irregular. “Quando chega o fim do ano, os próprios pais percebem que a criança não desenvolveu tanto quanto poderia, como os colegas que vinham todos os dias”, coloca.
A coordenadora Clézia Carvalho, explica que os pais são procurados pela escola, caso a ausência do aluno seja percebida. “A gente telefona ou vai até a casa dele para esclarecer o que está acontecendo. Nós tivemos uma reunião nesta semana e trouxemos representantes do Conselho Tutelar. Para os pais de uma comunidade como é essa, isso é um ganho”, coloca.
O que agora é obrigação para todas as escolas já era rotina nas escolas particulares. Do outro lado da cidade, no colégio Marista, a orientadora educacional Niane Oliveira, explica que a escola já trabalha há anos com a conscientização e participação da família na edução do aluno.  “Chegar na hora ou não faltar por qualquer coisa não depende da criança, mas da família. É preciso que os pais tenham compromisso com os filhos”, destaca. Segundo ela, não é raro as crianças ficarem constrangidas quando chegam atrasadas à aula e perdem alguma atividade realizada pela turma.
A coordernadora pedagógica, Jacira Alves, conta que os pais são procurados, nos casos de ausência. “Nós tentamos compreender o motivo e encontrar uma solução. Geralmente o problema é na rotina da família. Às vezes é melhor mudar a criança de turno, por exemplo. E acaba dando certo”, diz.
Alguns dos pais entrevistados questionaram a necessidade da lei. É o caso de Teobaldo Medeiros, engenheiro e funcionário público, que tem uma filha nesta faixa etária. “Quanto mais precoce a educação, melhor. Mas acho que essa, multa, por exemplo, não vai ser aplicada, assim como as que existem na justiça eleitoral”, afirma. “Não sei se precisa de uma lei para isso”, afirma a advogada Leila Moura.  

FONTE:  Tribuna do Norte de 09/02/2014

error: Conteúdo protegido para cópia.
Menu e Busca