Os fantasmas da Reforma Administrativa

POR DIAP, 22/10/2021

Apesar de há quase 1 mês de aprovada na comissão especial e ainda sem votos para aprovação em plenário, os defensores da Reforma Administrativa ainda não desistiram de aprova-la em plenário.

Vladimir Nepomuceno*

vladimir nepomuceno

Mais uma vez, agora em entrevista à revista Veja, repercutida pelo jornal Folha de S.Paulo na última segunda-feira (18), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) reclamou da falta de esforço do governo para aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/20).

Além do governo, Lira também reclamou da falta de apoio de outros atores, tão responsáveis pela Reforma Administrativa quanto o governo: a imprensa e o que ele chama de “setores”, que bem sabemos se tratar do mercado financeiro.

Isolamento de Lira
“Falta tudo, falta mobilização de quem defende, falta o governo agir mais fortemente com relação à [reforma] administrativa e falta a gente ter apoio de setores, e a imprensa é muito importante nisso, para se esclarecer”, disse Arthur Lira em entrevista à revista Veja, segundo a Folha.

Mais adiante, na mesma matéria, o presidente da Câmara, assumindo que decidiu sozinho seguir a tramitação da reforma, inclusive usando de inabilidade ao forçar a substituição de membros da comissão especial, disse: “Eu posso dizer que o governo federal está fazendo esforço em relação à reforma administrativa? Não está. Foi uma decisão do Congresso em tocar, em andar, em desenvolver”.

SAIBA MAIS…

A matéria também tem dois pontos que chamam atenção. O primeiro é o reconhecimento da dificuldade de votação ainda este ano, devido à falta de votos favoráveis ao texto em número suficiente para aprovação e à proximidade cada vez maior das eleições de 2022, em que além do presidente da República, estarão sob escrutínio 100% das vagas para a Câmara dos Deputados e 1/3 das vagas do Senado Federal.

Economia vai tentar “contornar” a PEC
Outra questão, não menos importante, é o monitoramento que estaria sendo feito pelo Ministério da Economia, representante do mercado financeiro nesse condomínio que é o governo Bolsonaro.

Estão defendendo a aprovação do que chamam de “estrutura principal do texto”, “avalia a possiblidade de retomar por meio de MP (medida provisória) pontos da proposta que ficarem pelo caminho”.

Negociações prosseguem
O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), em entrevista publicada no site O Brasilianista, na última terça-feira (19), disse que estaria sendo feitas “costuras” para votar a PEC 32/20 em plenário. Disse também que acredita que “a partir do dia 20 de outubro para o começo de novembro, a gente já começa a ver o dia de levá-la ao plenário”.

Questionado sobre a chance de votar a PEC, entre baixa, média ou alta, o deputado Fernando Monteiro, que presidiu da comissão especial que analisou a PEC 32, se declarou animado e acha que a chance de votar a PEC em plenário ainda este ano seria média.

Quanto às dificuldades, o deputado Fernando Monteiro disse que a principal resistência estaria no artigo 37-A (que libera a entrega de praticamente todo o serviço público à iniciativa privada). Disse ainda o deputado, que se declara contrário a esse artigo (37-A) e que, segundo ele, poderia ser retirado.

Com isso, segundo o parlamentar, haveria a possibilidade de acordo, o que facilitaria, na opinião dele, a votação da Reforma Administrativa em plenário. Esperamos não precisar conferir.

O jogo ainda não está ganho, nem perdido
O que se pode depreender das 2 entrevistas, mais o que a Folha veicula, é que negociações com vistas a levar a PEC 32/20 ao plenário da Câmara existem.

Seja com as cobranças de Arthur Lira em relação à falta de apoio do Executivo, o autor formal da proposta, seja questionando a ausência de empenho dos representantes do mercado financeiro, ou por meio das conversas com parlamentares na Câmara dos Deputados, como afirma o deputado Fernando Monteiro. As bases dessas negociações não estão claras para o público, mas que existem, existem.

Outro ator que merece ser acompanhado de perto é o Ministério da Economia, que, segundo a matéria da Folha, pretende usar de meios infraconstitucionais, como medidas provisórias, por exemplo, para fazer avançar o desmonte do serviço público.

Também merecem atenção as jogadas oportunistas dentro do próprio Congresso, como a tentativa de aprovar na Câmara, sem chamar atenção, projetos como o PL 6.047/16, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015, do Senado Federal, que havia chegado à Câmara em 2016 e propunha a obrigação de contratação de temporários em contratos de gestão da Administração Pública.

Felizmente o projeto foi rejeitado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Que fazer
Por via das dúvidas, o melhor a fazer, no momento, é seguir a pressionando aos deputados nas bases eleitorais deles e nos aeroportos dos estados e de Brasília, a fim de garantir que a PEC 32/20 não vá a plenário este ano, o que garantiria a não votação até as eleições do próximo ano.

Junto a isso, as entidades precisam, independentemente da tramitação da PEC 32/20, montar um processo de acompanhamento das ações do governo, em especial do Ministério da Economia, além de acompanhar a tramitação de proposições nas 2 Casas do Congresso Nacional que possam, de alguma forma, contribuir para o projeto de desmonte dos serviços públicos.

Em se tratando de a Reforma Administrativa, é ficar com um olho no peixe e o outro em vários gatos.

(*) Assessor parlamentar. É servidor público federal aposentado. Texto publicado originalmente no blog Notas do Vladimir

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