Os Servidores não irão pagar a conta da CRISE II

O Governo Estadual na tentativa de fazer caixa aumenta impostos agravando a crise da já cambaleada economia potiguar. Se por um lado os gestores estaduais precisam urgentemente de incremento de recursos para honrar o pagamento dos servidores estaduais e de fornecedores, por outro a alta tributação impõe uma parcela de sacrifício ainda maior para produção de bens e serviços com péssimas consequências para a população em geral.


 O fato é que governador Robinson Faria enviou, para votação na Assembleia Legislativa, os projetos de lei que definem aumentos de impostos estaduais. São quatro reajustes na faixa de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).  Com as mudanças nesses tributos, o governo pretende garantir um incremento de R$ 230 milhões na arrecadação.

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 O aumento de impostos além de não resolver o problema do déficit financeiro de 2015 que chega a quase R$ 500 milhões cria outros ainda piores. Foi mais conveniente ao governo onerar o custo de produção penalizando a população com o repasse das novas alíquotas e aumento de desemprego do que fazer o dever de casa ao rever contratos, cortar privilégios, entre outros.

 O governo foi eleito com a promessa de fazer uma gestão técnica. Passados nove meses de administração o que se vê são iniciativas que são meras cópias de medidas adotadas em outros estados. É pouco para quem ainda espera muito mais dos gestores estaduais.

Pior é justificar suas ações com a promessa de manter o pagamento dos salários da categoria. É como se os saques do fundo previdenciário e dos depósitos, e agora com o aumento de impostos, justificasse toda e qualquer falta de inciativa do governo encarar seus problemas.

A crise nacional será ainda mais sentida no Rio Grande do Norte. A frustração de receitas pode e deve ser debelada com o reaparelhamento e valorização do serviço público, ampliar a arrecadação do Estado sem passar pelo aumento dos tributos e corte de despesas desnecessárias para maior investimento em saúde, segurança e educação.

https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gifPor outro lado, por que é que o governo estadual ao invés de publicar o decreto regulamentando o pagamento das pensões aos ex-governadores José Agripino e Lavoisier Maia não agiu de forma diferente. O que mais causou indignação a população do nosso estado foi a equiparação com o vencimento dos desembargadores, soando isso como um “agrado” do governo estadual para com os ex-governadores.
Por que o governo do estado não aplicou e não aplica o abate teto[1]no pagamento dos ex-governadores? Todos nós sabemos que o senador Agripino Maia acumula hoje a pensão de ex-governador com o salário de Senador da Republica. Por que o governo do estado não fez algo simples que é o de cruzar o portal da transparência federal e o portal da transparência estadual e em cima disso aplicar o abate teto? O artigo 37 da constituição federal que trata da Administração pública em seu inciso 37, trata bem disso. Mas foi mais conveniente para o governador fazer um “agrado” aos ex-governadores, do que aplicar a lei.



[1] Abate Teto – o máximo que um servidor pode receber
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