Pagamento

PAGAMENTO DE SERVIDORES DEPENDE DO REMANEJAMENTO
Republico matéria do jornal Tribuan do Norte, Política, 30/04/2010
Guia Dantas – Repórter

O governo do Estado corre o risco de atrasar o pagamento do funcionalismo público, a partir do mês de maio, caso não seja aprovada a tempo, pela Assembleia Legislativa, a ampliação da margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE), dos atuais 5% para 11,85%. A informação é do secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Nelson Tavares, que disse ser o cenário similar ao já ocorrido ano passado, quando a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) conseguiu viabilizar com os parlamentares estaduais o aumento do mesmo índice de 5%.

Segundo ele, na previsão atual o cumprimento dos reajustes salariais, firmados antes do ingresso de Iberê Ferreira (PSB) no governo, serão discutidos posteriormente, após sanado o impasse da folha atual. “Nossa maior preocupação agora é garantir a folha atual”, frisou.

Nelson Tavares observou que os R$ 385 milhões referentes aos 5% do índice de remanejamento originalmente definidos pelos parlamentares estão sendo esgotados agora com o pagamento da folha de abril. Ele enfatizou, porém, que a dificuldade a qual poderá enfrentar o Executivo não é de ordem financeira – ele assegura que há no OGE a garantia de pagamento da folha nos 12 meses do ano, além do décimo terceiro salário – mas de orçamento. Qualquer espécie de gasto ou pagamento a ser feito pelo Executivo necessita de uma rubrica, item do qual tais recursos são subtraídos. O governo retirava os valores para pagar seus funcionários de várias dessas rubricas e quando recebia repasses a que tinha direito, como por exemplo, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), repunha as quantias exatas.

O problema, alertou Nelson Tavares, consiste na formatação “rigorosa” do OGE 2010, onde qualquer espécie de movimentação dos recursos disponíveis se constitui em retirada da margem imposta. “Não foi assim em 2009 e nos anos anteriores”, garantiu. Transferências outrora independentes do índice de remanejamento, como o caso da utilização dos repasses dos governo federal que ainda não haviam sido inseridos no orçamento, estão hoje totalmente atreladas à margem. O mesmo caso ocorria quando recursos eram transferidos de determinada rubrica com fim de pagar a folha de pessoal. “Para pagar os salários dos servidores nós poderíamos remanejar sem problema nenhum com a margem. Hoje essa realidade é diferente”, assinalou o secretário. Se eu tivesse o dinheiro da folha em uma rubrica só seria ótimo, mas ela está espalhada em várias outras contas. Eu volto a repetir. Não é nada diferente do que foi ano passado. Em 2009 os deputados aceitaram aumentar a margem porque se convenceram da necessidade. Agora a história se repete”, concluiu Nelson Tavares.

Governo alega não poder utilizar recursos

Além de ampliar a margem de remanejamento, sobretudo para o pagamento da folha de pessoal, o governo do Estado quer incorporar recursos que ainda não estão inseridos nos R$ 7,7 bilhões previstos para o orçamento deste ano. O secretário Nelson Tavares assinalou que há valores em caixa, que não podem ser utilizados até que a Assembleia autorize.

O governo federal, assinalou Nelson Tavares, encaminhou R$ 12 milhões a serem utilizados em transporte escolar dos municípios; R$ 42 milhões para ações nas escolas de Ensino Médio (valores dispostos através de Medida Provisória); R$ 33 milhões, também repassados pelo Governo Federal para uso geral dos Estados (também recursos de Medida Provisória); além de R$ 506 mil a serem utilizados no programa de Proteção a Testemunha, onde serão contempladas 8 famílias potiguares que vivem em situação de risco.

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