Pagamento do Abono PASEP 2016 para Servidores Estaduais do RN

Fique por dentro de tudo sobre o pagamento do seu PASEP

Na manhã da última sexta feira (24), a presidenta do SINSP, Janeayre Souto, procurou saber de todas as informações relacionadas ao pagamento do PASEP 2016, para os servidores da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte.

Uma informação importante é que em 2016 o governo do Estado do RN fez a opção de não colocar o Abono do PASEP no contracheque dos servidores, o pagamento do Abono do PASEP obedecerá ao calendário oficial do Banco do Brasil.

O PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público tem o objetivo de dar aos servidores públicos civis e militares participação na receita das entidades publicas, sejam elas municipais, estaduais ou federal.

O PASEP foi criado na década de 70. É um beneficio social garantido na Constituição Federal de 1988, ele tem a mesma função do PIS, a diferença é que o PASEP é destinado aos funcionários públicos e é pago pelo Banco do Brasil, quanto que o PIS é destinado aos funcionários da inciativa privada e o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao PASEP 2015-2016

Tem direito ao PASEP 2015 – 2016 todos os servidores públicos que atenderem as seguintes exigências:

Cadastro no PASEP a pelo menos 05 anos, ou desde 2010
Tenham recebido em 2014 remuneração média mensal de até 02 salários mínimos (R$ 1.448)
O servidor que apresentar em 2014 média mensal acima de 02 salários mínimos (R$ 1.448) receberá somente os juros a que tem direito
Tenham trabalhado até 30 dias em 2014
Tenham suas informações relacionadas na RAIS e enviadas para o Ministério do Trabalho até 20 de março de 2015

Caso o servidor tenha algum problema ao sacar o recurso, deve ligar para a central de atendimento Alô Trabalho, pelo número 158. O dinheiro fica disponível para o saque até 30 de junho de 2016.

Calendário está sob questionamento

Historicamente, o pagamento do abono é feito no segundo semestre de cada ano para todos os servidores. Desta vez, entretanto, o governo federal adiou para 2016 a liberação para os trabalhadores que nasceram de janeiro a junho. O objetivo é diminuir o impacto sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A mudança, entretanto, está sob questionamento judicial. A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação para exigir que as liberações sejam feitas em 2015 para todos os servidores. O caso não foi julgado até a publicação desta reportagem.

Cronograma de pagamento do Abono Salarial PASEP 2015 -2016

FINAL DA INSCRIÇÃO
RECEBEM A PARTIR DE
RECEBEM ATÉ
0
22/07/2015
30/06/2016
1
20/08/2015
30/06/2016
2
17/09/2015
30/06/2016
3
15/10/2015
30/06/2016
4
19/11/2015
30/06/2016
5
14/01/2016
30/06/2016
6 e 7
16/02/2016
30/06/2016
8 e 9
17/03/2016
30/06/2016
 I – O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido acima – Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 2º, desta Resolução) no período de 04.11.2015 a 30.06.2016.
Base Legal: Resolução CODEFAT nº 748 de 02 de Julho de 2015 – Publicado no Diário Oficial da União de 06/07/2015. 
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