POR José Arnaldo Fiuza Lima* O sistema tributário brasileiro é repleto de iniquidades, invertendo-se a boa lógica de, através dele, redistribuir a riqueza, fomentando o desenvolvimento econômico e propiciando à população mais carente uma melhor qualidade de vida. No Brasil, contrariamente ao necessário, tributa-se mais os pobres, via gravames incidentes sobre o consumo, e se concedem benefícios fiscais ou se criam artifícios legais diversos em prol dos ricos, que têm o condão de reduzir a carga tributária daqueles que, em tese, possuem maior capacidade contributiva. Tal realidade absurda se constata facilmente no nosso país, sendo exemplos translúcidos desta grotesca situação a isenção de imposto de renda sobre dividendos, a insignificante tributação sobre heranças e a elevada carga imposta sobre o consumo. Não é estranho afirmar, à luz da exemplificação acima, de que no Brasil se tributa mais as pessoas carentes e menos as abastadas, numa espécie de crueldade estatal enraizada na nossa história e no ordenamento nacional, que produz concentração de riqueza e disseminação de pobreza. Ademais, a grande mídia transmite, reiteradamente, uma falácia como se fosse verdade, a de que a carga tributária brasileira é muito elevada, o que não se confirma quando a comparamos com países da OCDE e […]
