POR SINSP/RN, 08/03/2022 O pasep é um abono concedido aos funcionários públicos ativos e aposentados que tenham recebido a média de até 02 salários mínimos no ano referência do pagamento. O atual pagamento é relativo a 2020, isso porque o governo federal não pagou o benefício nos dois primeiros anos da pandemia. Então, para o servidor saber se tem o direito tem que somar todas as suas remunerações no Estado e dividir por 12 meses. Como o salário mínimo de 2020 era R$ 954,00, só terá direito quem recebeu até R$ 1.908,00 por mês em 2020. Entenda melhor o cálculo: O servidor tem que pegar seus 12 salários brutos de 2020 (com todas as vantagens que recebeu, incluindo gratificações, por exemplo) e somar ao 13º salário. O resultado dessa divisão tem que ser até dois salários mínimos de 2020: R$ 1.908,00. Assim ele terá direito ao Pasep. Passando dos dois salários mínimos de 2020, não terá. Exemplo: Uma servidora GNO recebia um salário mínimo em 2020 (R$ 954,00), somado ao salário-base, ela tinha no seu contracheque 30% do ADTS (R$ 286,20). Então, por mês, essa servidora recebia a quantia de R$ 1.240,20. Ela recebeu o 13º de 2020: R$ 1.240,20. […]