PNE: relator atende parcialmente propostas da CNTE

Republico matéria do site da CNTE, 07/05

O último substitutivo do dep. Ângelo Vanhoni ao PL 8.035/10 contemplou algumas sugestões da CNTE, dentre elas a que expande o conceito de profissionais da educação na meta 15 (contemplando os funcionários), a que incluiu, na íntegra, a estratégia 20.1 (relativa ao financiamento), e a que prevê a regulamentação do art. 23 da Constituição, visando instituir o regime de cooperação institucional coordenado por um sistema nacional de educação, reivindicação histórica dos trabalhadores em educação.

As emendas em questão melhoram o texto do PNE e começam a apontar os caminhos para a responsabilização de cada esfera federada com a consecução das metas do Plano. Porém, sem que o Congresso regulamente os pontos pendentes do PNE – sobretudo o regime de cooperação à luz da capacidade contributiva dos entes – dificilmente esse diploma deixará de ser mais uma carta de intenções, tal como ocorreu com o PNE anterior.

Já a aprovação de 10% do PIB para a educação é essencial para o Brasil atacar os gargalos educacionais, especialmente da creche, da formação profissional, do acesso à universidade pública, da qualidade do ensino básico e da valorização dos trabalhadores em educação.

Neste momento, a CNTE reencaminhou ao relator suas contribuições condizentes à vinculação do piso do magistério à meta 17 do PNE, dentre outras que julgamos essenciais para o PNE tornar-se uma referência de luta social pelo direito à educação de qualidade. Clique aqui para acessar as emendas (http://cnte.org.br/images/stories/noticias/carta_ao_deputado_angelo_vanhoni.pdf).

Outras sugestões ao substitutivo do PNE, que poderá ir a voto nesta quarta-feira (9), estão sendo apresentadas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e por outras entidades parceiras na luta por um “PNE que o Brasil quer”.

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