TCE FARÁ INSPEÇÃO DO ALUGUEL
Republico matéria do jornal Tribuna do Norte, Política, 22/07/2010
O Tribunal de Contas do Estado determinou uma inspeção extraordinária no contrato da Prefeitura de Natal com o Novotel Ladeira do Sol, que foi alugado pelo valor de quase R$ 130 mil para sediar as Secretarias de Saúde e Educação. O pedido para investigação da Corte de Contas foi feito pelo procurador junto ao TCE, Luciano Silva Costa Ramos.
Ele observou que é necessário serem inspecionadas questões como economicidade, como prevê a lei 8.666, conhecida como a Lei das Licitações. O Novotel Ladeira do Sol foi contratado sem licitação. O procurador Luciano Ramos argumentou, aos membros da Corte de Contas, que é preciso também apurar se o imóvel atende as características exigidas para o funcionamento das secretarias. Ele lembrou ainda que o contrato já é alvo de apuração do parte do Ministério Público Estadual. O pedido foi acatado à unanimidade dos conselheiros.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o secretário municipal de Comunicação, Jean Valério. Ele afirmou que a Prefeitura ainda não foi notificada, mas “está à disposição para prestar todos os esclarecimentos e comprovar a economicidade do contrato”. “Temos duas duas secretarias em um lugar só e ainda vamos economizar em questões como auditório e internet que estão sendo incluídos no contrato. O Ministério Público estadual já está acompanhando todo procedimento do contrato e exigências de adaptação do prédio”, destacou.
Processos
Na mesma sessão do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou a inspeção extraordinária para os contratos da Prefeitura de Natla, também foram relatados 37 processos, entre os quais Balancete do Fundef referente ao exercício de 2003 da Prefeitura de Felipe Guerra, na gestão do então prefeito Braz Costa Neto, relatado pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves.
O voto foi pela irregularidade da matéria, com a condenação do gestor a ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 859. 645,81, pela omissão ao dever constitucional de prestar contas, além do envio das principais peças do processo ao Ministério Público Estadual, para a tomada das medidas convenientes ao caso.
Contrato para aluguel de hotel chega a R$ 126 mil por mês
O contrato firmado pela Prefeitura de Natal com o Novotel Ladeira do Sol soma, mensalmente, quase R$ 130 mil. A negociação é alvo de investigação do Ministério Público estadual. O contrato foi firmado para dois órgãos: a Secretaria de Saúde no valor mensal de R$ 56.196,00 e outro, da Educação, no valor de R$ 70 mil, também por mês. O prédio pertencente a empresa Azevedo Hoteis e Turismo Ltda.
Segundo técnicos da Prefeitura na convocação pública, em 28 de janeiro, concorreu o empreendimento e o Edifício Ducal, atual sede, cujo contrato venceu em dezembro passado. O prédio com quatro pavimentos e cerca de 3 mil metros quadrados de área construída atenderia os critérios de acessibilidade e de particularidade da localização, zona oeste, especificadas no edital.
“Além da economia que teremos com o aluguel do prédio, há uma série de vantagens em relação a condições de trabalho e atendimento à população. Há estacionamento privado, parte do mobiliário, aparelhos de ar-condicionado, a acessibilidade e o condomínio é por conta também do hotel”, explicou, em fevereiro, quando o contrato foi publicado no Diário Oficial, a então secretária Ana Tânia Lopes Sampaio, que assinou o contrato.
A vigência do contrato será até dezembro de 2012, sendo renovado anualmente. O contrato deverá ser publicado em 30 dias e as mudanças estão previstas para té 45 após a assinatura.
Adaptações
O secretário municipal de Comunicação, Jean Valério, admitiu que as secretarias de Educação e Saúde ainda não estão funcionando com todos os setores no prédio do Novotel. “Falta concluir algumas obras de adequação. Acredito que até outubro o serviço estará concluído”, comentou.
Em recente entrevista a TRIBUNA DO NORTE, publicada no dia 7 de julho, o secretário estadual de Educação, Edivan Martins, afirmou que em dois meses espera que as instalações da SME, que ainda funciona no edifício do antigo hotel Ducal, passem todas para o prédio do antigo Novotel, na Ladeira do Sol.