Presidenta do SINSP se reúne com assessor jurídico para tratar sobre representação no Ministério Público do Trabalho

POR SINSP/RN, 24/03/2021

A presidenta do SINSP, Janeayre Souto, e o assessor Tárcio Fontenele, estiveram reunidos com o advogado e assessor jurídico do SINSP, Manoel Batista, para traçar os próximos passos do sindicato junto ao Ministério Público do Trabalho para que o Estado coloque em trabalho remoto todos os servidores que não exercem atividades essenciais.

Após denúncia do SINSP, o Estado está sendo investigado pelo MPT/RN e terá que responder o porquê de ainda ter servidores em trabalho presencial, como também esclarecer a exigência de laudo médico retratando comorbidade e outros fatores de risco dos servidores.

O SINSP ainda pediu ao Ministério Público do Trabalho que exija do Estado a aceitação da autodeclaração do servidor a respeito de seu estado de saúde relacionado a sintomas de covid-19 ou quadro clínico de comorbidade ou fatores de risco, assim permitindo seu afastamento.

SINSP também reivindica EPI, kit higiene e anteparos nos locais de trabalho

O SINSP também pediu ao MPT para que o Estado manhtenha disponível kit de higiene de mãos para todos os locais de trabalho, com sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel reciclado. Além disso, deve fornecer aos servidores equipamentos de proteção individual adequados aos riscos e em perfeito estado de conservação, como máscaras, protetor facial, luvas de borracha com cano longo, dentre outros. Além disso, o SINSP luta para que o Estado seja obrigado a instalar anteparos físicos que reduzam o contato dos servidores nos locais de trabalho do serviço público do Estado.

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 Representação MPT.pdf
 APRECIAÇÃO PRÉVIA MPT.pdf

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