A direção do SINSP/RN conquista uma grande vitória para os servidores da administração direta do RN. Após intensa articulação e luta sindical um chamamento público deve ser feito pelo Governo do Estado até a próxima semana para contratar a empresa que irá prestar serviço de administração da margem consignada dos servidores públicos do Rio Grande do Norte. O contrato de comodato anterior com a empresa Zetrasoft foi cancelado no dia 13 de março deste ano, sendo publicado no Diário Oficial no dia seguinte. Desde então, os servidores reclamam que não receberam qualquer informação e só conseguem empréstimos e financiamento com juros mais altos.
Sem o serviço há mais de um mês, os servidores ficaram impedidos de fazer empréstimos consignados, segundo a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto. “Recebemos várias reclamações de servidores, porque o empréstimo consignado tem juros de 1,7%, mas agora estão pagando 5%. Isso só penaliza o trabalhador”, argumentou. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos (Searh), sob o comando de Gustavo Nogueira, no entanto, alguns bancos ainda têm acesso ao sistema.
Janeayre afirmou que mais de 100 mil famílias foram prejudicadas pela atitude do Governo. “Não apresentaram nenhuma razão para cancelar o contrato, que não dava nenhuma despesa para o Estado. E isso sem uma empresa substituta ainda”, explicou. Ela afirmou que o Sindicato procurou o Governo, inclusive com ofício protocolado na última sexta-feira (24), mas sem qualquer resposta até o momento.
Procurada no dia 30 de março pela reportagem, a empresa afirmou que foi pega de surpresa pela resilição do contrato de comodato que mantinha com o Estado há nove anos. O contrato era válido até 2017, de acordo com a direção. A empresa gerenciava o software Econsig, ao qual as instituições financeiras têm acesso para analisar o crédito consignado dos servidores, além de outros serviços. Planos de saúde e odontológico, por exemplo, também precisam das informações disponíveis no sistema.
O Governo não tem custos com o serviço porque eles são absorvidos pelos próprios bancos que trabalham com crédito consignado. Esse tipo de crédito movimenta, por mês, cerca de R$ 40 milhões de reais. Além do Governo, a empresa mineira atende a outros órgãos potiguares, como o Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Natal.
Em nota enviada nesta quarta-feira (29), a Searh declarou que suspendeu o contrato visando a isonomia. “O governador Robinson Faria determinou a revisão de todos os contratos e convênios em vigor firmados pelo Governo do Estado com o objetivo de revigorar a administração pública estadual com enfoque na eficiência, moralidade e transparência. O contrato da empresa ZETRASOFT LTDA vinha sendo prorrogado desde 2006 e foi encerrado em nome do princípio da isonomia”, disse a nota.
“Baseado na transparência e na legalidade, o governador determinou também abertura de chamamento público para a contratação da próxima empresa a realizar o mesmo serviço. A equipe técnica da secretaria está minutando o edital de chamamento público”, acrescentou. De acordo com o Governo, qualquer empresa que respeitar as regras e padrões estabelecidos no edital poderá concorrer ao serviço, leia aqui a portaria 110 de 30 de abril do corrente ano.
Com informações do Jornal de Hoje