Programa Nacional de Capacitação dos Conselheiros Municipais de Educação – PRÓCONSELHO

Da Redação

O Programa Nacional de Capacitação dos Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho) foi instituído para desenvolver uma política de democratização da gestão educacional, realizada em regime de parceria com o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), com a participação e apoio de outros parceiros.

O programa estimula a criação de novos conselhos municipais de educação, o fortalecimento daqueles já existentes e a participação da sociedade civil na avaliação, definição e fiscalização das políticas educacionais, dentre outras ações. O Pró-Conselho tem como principal objetivo qualificar gestores e técnicos das secretarias municipais de educação e representantes da sociedade civil para que atuem em relação à ação pedagógica escolar, à legislação e aos mecanismos de financiamento, repasse e controle do uso das verbas da educação. Os conselhos municipais de educação exercem papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.

O Pró-Conselho oferece duas vagas por município que devem ser preenchidas, preferencialmente, pelos conselheiros municipais de educação e, para os municípios onde ainda não existam Conselhos Municipais de Educação, uma vaga para um técnico efetivo da secretaria municipal de educação que recebe orientação para colaborar na criação do Conselho Municipal de Educação e a política de democratização educacional do município.

O Pró-Conselho EaD, denominação dada ao curso de Extensão a Distância para os Conselheiros Municipais de Educação, foi desenvolvido de maneira a oportunizar aos conselheiros uma reflexão crítica sobre o papel social e político dos Conselhos em sua localidade de atuação. Para isto, as temáticas consideradas de interesse para o desenvolvimento profissional do conselheiro são trabalhadas de modo a fornecer apoios teóricos e práticos que fundamentem as suas atividades a partir da análise da realidade educacional brasileira contemporânea. Procura-se também contemplar estas diretrizes gerais na proposta da formação à distância e na escolha dos recursos tecnológicos. O curso é em nível de extensão, com carga horária de 180h, ofertado em ambiente virtual (Plataforma Moodle), O curso aborda as diversas temáticas que estão sob sua responsabilidade, abrangendo Educação e Tecnologia, Concepção, Estrutura e Funcionamento do CME, Conselho Municipal e as Políticas Públicas.

No Tocantins a Universidade Federal do Tocantins (UFT), através da Diretoria de Tecnologias Educacionais (DTE) é a responsável pela execução do Pró-Conselho EAD/UFT que é acompanhado pelo Grupo de Trabalho (GT) estadual constituído pela coordenação geral do Pró-Conselho/UFT, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-TO) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins (UNDIME-TO).

Coordenador: Profª Ms. Margareth Leber de Macedo

Coordenação: Sala 08 da DTE/UFT – Contato: 3232-8297 –– proconselho.uft@gmail.com

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