POR Tribuna do Norte, 27/11/2021
O Governo do Estado irá encaminhar à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), na próxima segunda-feira (29), o projeto de lei de recomposição parcial de perdas salariais para 11 categorias com vencimentos congelados desde 2010. De acordo com o projeto, o valor do menor salário a ser pago, a partir do ano que vem, será de R$ 1.265.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp/RN) contesta e defende que esse valor seja de R$ 1.391. O Governo do Estado considera que o aumento proposto contempla a recomposição de 15% dos salários.
De acordo com o Sindicato, no entanto, a previsão de reajuste para o salário mínimo em 2022 é de R$ R$ 1.210. O Sinsp alega que, se o pagamento mínimo para servidores do Estado for aprovado em R$ 1.265, como está no projeto a ser enviado, o reajuste, na verdade, será de 4,5%.
“O índice seria de 15% se o reajuste fosse aprovado hoje, levando em conta o salário mínimo atual”, afirma a presidente do Sindicato, Janeayre Souto. O valor oferecido pelo Governo foi apresentado em uma reunião que ocorreu entre o Sinsp/RN e o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.
Janeayre Souto afirma que não houve debates sobre o reajuste. “O controlador-geral chegou na mesa e disse que não era um diálogo. Ele falou que foi à reunião apenas para comunicar a proposta, mas a governadora vive dizendo que dialoga com os trabalhadores”, reclama.
Ela critica a forma como as negociações têm sido conduzidas e denuncia que outras categorias não terão baixas no reajuste. “O Governo quer rebaixar o reajuste para quem ganha o menor salário do Estado. Algumas categorias que ganham acima do pagamento mínimo, vão ter reajuste de 20%, 40% e até 80%”, reclama.
De acordo com Janeayre Souto, o Sindicato tenta um diálogo direto com o Governo há mais de dois meses, sem sucesso. “A governadora nunca tem agenda para nos receber. Então, eu pergunto: com qual trabalhador ela dialoga”?, questiona. O Sinsp pede também a incorporação de gratificações para todas as categorias, algo que o Sindicato alega não acontecer.
“O próprio controlador disse ao Sindicato que serão incorporadas gratificações e reajustes maiores para outras categorias. Isso só mostra que o Governo privilegia os servidores que pertencem a elite e despreza os que ganham menos”, pontua Janeayre Souto.
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A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Estado (Seplan) informou que a recomposição parcial de perdas salariais proposta pelo Governo vai beneficiar 14 mil servidores ativos e inativos de 11 categorias que estão com tabelas de vencimentos congeladas desde 2010. Segundo a pasta, o Estado dialogou com 12 categorias para a negociação do acordo que resultou na “evolução de vencimentos em 15%. As negociações também resultaram na adequação da tabela de progressão de vencimentos dos servidores das categorias para 11 letras”.
De acordo com estimativas do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN), os servidores que recebem o pagamento mínimo no Estado representam a maioria do quadro de trabalhadores (22 mil).
São copeiros, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, porteiros e outros servidores que atuam em funções administrativas e compõem o Grupo de Nível Operacional (GNO).
