PROJETO EXIGE FORMAÇAO PARA PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO

Republico matéria do SITE da CNTE, 07/07/2010

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), o PLC 280/09 que coloca o ensino superior como formação obrigatória aos professores da educação básica. A proposta ainda estabelece um prazo de seis anos para que os docentes atuantes sem nível superior possam alcançar a formação exigida, exercendo suas atividades normalmente nas escolas da rede pública.

A CNTE argumenta a extinção do curso de magistério. “A Confederação é a favor de elevar a escolaridade dos profissionais em educação, entretanto não concorda com a extinção do magistério. O curso ainda tem um papel a cumprir na educação brasileira”, defendeu o presidente da CNTE, Roberto Leão.

O presidente ainda enfatiza a preocupação de o projeto incentivar a abertura indiscriminada de faculdades. “Esperamos que não tenha uma corrida na abertura de faculdades, de maneira que formem os profissionais precariamente”, completou Leão.
Apresentado pelo governo federal no ano passado, esse texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 5.395/09. Se for aprovado no Senado (onde tramita como PLC 280/09) com as atuais modificações, a proposição terá de voltar à Câmara.

Enem – A relatora Fátima Cleide (PT-RO) incorporou ao seu substitutivo algumas sugestões feitas pelo Ministério da Educação. Assim, a lei prevê a exigência de nota mínima no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) para candidatos a vagas em cursos de formação de professores.

Bolsas – Também foi acrescentado ao projeto a concessão de bolsas de iniciação à docência para universitários de cursos de licenciatura. A relatora explica que a ideia é um incentivo para a formação de profissionais do magistério que venham a atuar na educação básica da rede pública.

Ideb – Foi incluída no Projeto, a previsão de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar, assim como de jovens e adultos que não concluíram a educação básica. Ao justificar a medida, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) citou como exemplo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2009, divulgado recentemente. “O Ideb contabiliza quem está na escola, mas não quem está fora dela. É por isso que o recenseamento é importante”, argumentou o senador

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