Publicação no DOE

PUBLICAÇÃO QÜINQUENAL

PORTARIA Nº 238/2010 de 16/04/2010

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA. No uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 75 parágrafo único, da Lei Complementar Nº 122, de 30/06/94, (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

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