POR Tribuna do Norte, 13/12/2020
Cláudio Oliveira
Repórter
O Boletim Extraordinário 02/2020 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontou resultados negativos para as finanças do Rio Grande do Norte em 2020, até outubro, em virtude da pandemia do novo coronavírus. O Estado teve uma redução nas receitas de R$ 457 milhões, na soma dos dez meses, entre janeiro e outubro de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior. A situação só não foi pior por causa das transferências realizadas pelo Governo Federal, que compensaram a perda. Apesar da retração nas receitas, quando somadas aos repasses federais, chega-se a um incremento superior a 5,7%.
Enquanto as transferências federais, realizadas para o auxílio financeiro aos estados durante a pandemia, aumentaram de R$ 495 milhões para R$ 896 milhões, a retração no resultado das principais fontes de receita próprias do RN ganhou intensidade a partir do mês de março.
Considerando todas as fontes de arrecadação, em 2019, de janeiro a outuro, o Estado obteve R$ 9,8 bilhões. No mesmo período, neste ano, foram 9,3 bilhões.
A maior redução foi na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que perdeu R$ 92,8 milhões. As outras fontes com quedas mais expressivas foram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) que ficou reduzido em R$ 54,7 milhões e os royalties, cuja perda passou dos R$ 41,8 milhões. Todos esses números estão no Boletim do TCE.
Segundo o documento elaborado pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado, quando comparados ao exercício anterior, os recursos extraordinários, repassados pelo Governo Federal com o propósito de mitigar os efeitos causados pela crise gerada pelo novo coronavírus, compensaram totalmente a perda apontada, somando R$ 896.112.920,90.
Outros fatores que contribuíra para mitigar os efeitos da crise foram as transferências destinadas à saúde, cuja diferença em relação ao mesmo período de 2019 foi de R$ 158.892.204,60 representando um incremento na ordem de 66%.
“As transferências extraordinárias ofertadas pelo Governo Federal, tanto a recomposição do FPE como o auxílio financeiro aos estados, foram primordiais para que o estado do Rio Grande do Norte mantivesse o equilíbrio das suas contas até então”, aponta o documento, ao mesmo tempo em que alerta para o fato de que o auxílio financeiro durou até o mês de setembro. “É fundamental que o poder público cerque-se de informações sobre a perspectiva da arrecadação para as finanças do estado, de modo a gerenciar e providenciar meios para que os serviços públicos, principalmente os serviço de saúde, não sofram descontinuidade em razão da escassez de recursos, tanto no exercício atual como no próximo”, destacaram os auditores do TCE no Boletim.
Cenário deve ficar entre otimista e moderado A tendência é que o comportamento das finanças se situe entre o cenário otimista e moderado. O Boletim do TCE projetou, além deste, o cenário pessimista, que leva em consideração o aumento da disseminação do coronavírus com novas medidas restritivas e o fim do auxílio emergencial.
Os auditores projetaram que, no cenário otimista, a receita nos meses de novembro e de dezembro segue a tendência de crescimento após a abertura da economia, especialmente no patamar dos resultados de agosto a outubro, o que implicaria num aumento na receita arrecadada de 3,8%, ou cerca de R$ 543 milhões em relação a 2019.
A projeção moderada prevê a arrecadação da receita nos dois últimos meses do ano no patamar do exercício de 2019, levando o Estado a um acréscimo de 1,47%, ou aproximadamente R$ 210 milhões, em suas receitas.
Porém, na pior expectativa, sem auxílio emergencial, com níveis alarmantes de casos do coronavírus e, conseqüentemente, medidas restritivas em vigor, a receita voltaria ao patamar dos meses de junho e julho, de modo que a queda na arrecadação em relação a 2019 chegaria próxima aos R$ 176 milhões, com um recuo de 1,22%.
Estado teve arrecadação recorde em novembro
A Secretária estadual de Tribução divulgou que o Rio Grande do Norte fechou um mês com arrecadação acima dos R$ 600 milhões. Em novembro, o total arrecadado foi de R$ 619,1 milhões, de acordo com a Secretaria de Tributação (SET). Trata-se de uma marca histórica e que aconteceu ainda em meio à pandemia, o que coloca o Estado mais perto de superar o total arrecadado em 2019, apesar do período de queda em 2020. O secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, afirmou à TRIBUNA DO NORTE, que a tendência é que isso ocorra e o resultado anual supere os R$ 6,15 bilhões obtidos ano passado nas receitas próprias.
Créditos: Elisa Elsie/gov RN
Carlos Xavier aponta uma receita própria recorde em novembro
Segundo os números da Secretária de Tributação, noticiados na reportagem da TN na quinta-feira, a trajetória de melhoria da arrecadação vem sendo registrada há três meses. Em setembro, foram arrecadados R$ 566,1 milhões; em outubro, R$ 551,7 milhões; e agora, em novembro, os R$ 617 milhões.
Os três meses superaram os mesmos períodos em 2019, quando a arrecadação foi de R$ 493,1 milhões, R$ 501,7 milhões e 513,8 milhões, respectivamente.
De acordo com o painel de arrecadação nos estados mantido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, na comparação com o ano passado, o total arrecadado acumulado até novembro, no Rio Grande do Norte, está apenas a 1,49% do mesmo período em 2019. Até novembro do ano passado o Estado havia arrecadado R$ 5,64 bilhões e atualmente está em R$ 5,56 bilhões. A diferença é de R$ 84,1 milhões. Para superar a marca do ano passado, dezembro terá de gerar arrecadação superior a R$ 592 milhões. Com um detalhe: o último mês do ano é quando se registra um melhor movimento no comércio e quando há mais volume de dinheiro circulando, devido ao pagamento do 13º salário.
