NFORMES DIVERSOS SOBRE VIDA FUNCIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
Vários esclarecimentos que serão expostos aqui fazem parte de dúvidas e questionamentos apresentadas pela categoria:
1. Aposentadoria por Invalidez:
Para que o servidor faça uso da Aposentadoria por Invalidez é necessário que o mesmo esteja afastado por dois anos pela junta médica do estado. Após esse processo é a junta medica que inicia o processo de Aposentadoria por Invalidez.
2. Abono de Permanência:
Nós procuramos informações sobre o abono de permanência. O abono de permanência deve ser usado quando eu tenho o tempo de serviço e a idade para requerer a aposentadoria. Ai quero continuar trabalhando, então eu faço uso do mecanismo do abono de permanência para que o estado retire o desconto do IPE e eu continue trabalhando. A assessoria jurídica da SEEC tem afirmado por diversas vezes que quando o professor faz uso do recurso do abono de permanência e do pedido de aposentadoria ao mesmo tempo, a assessoria jurídica engaveta o pedido do abono de permanência. O estado tem informado ainda que vem pagando o abono de permanência, porém diz que ainda não pagou a retroatividade do pagamento desse abono.
3. Gratificação dos Diretores empossados recentemente:
Cerca de cinqüenta por cento dos diretores que tomaram posse recentemente terão o pagamento de sua gratificação implementada no seu contracheque. Os outros cinqüenta por cento só irão receber no pagamento do mês de maio.
4. Professores recém-nomeados:
Os professores recém-nomeados ainda se encontram assinando o termo de posse com isso a SEEC aponta uma previsão para o pagamento desses professores para o mês de junho. Nós e o SINTE estamos firmes na cobrança para que o estado agilize esse pagamento. Seis meses sem receber é um absurdo.
5. Pagamento de Qüinqüênio:
O pagamento dos qüinqüênios publicados já começou a ser pago. Agora no pagamento do mês de abril será pago mais uma parte. No pagamento do mês de maio será pago o restante dos qüinqüênios publicados no Diário Oficial do Estado em resenhas no dia 16 de março.
6. Pagamento de 1/3 de férias:
O estado irá pagar agora no pagamento do mês de abril ao servidor que concluiu a sua Licença no mês de março, seja ela: Licença Prêmio ou Licença Médica. Foi informado ainda que o estado paga 1/3 de férias devido ao servido no mês subseqüente ao do término de sua licença.