DIREÇÃO DO SINTE É RECEBIDA EM AUDIÊNCIA NA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA
*Janeayre Souto
Foto de Larrúbia Tavares
No dia 08 de julho de 2010, às 16h30, na sala de audiências da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, aconteceu uma audiência entre a direção do SINTE/RN e a Secretaria. Pela SEEC, estavam presentes: Cátia Lopes – Subsecretaria de Educação, Pedro Guedes – Chefe de pessoal e pelo SINTE, os seguintes diretores: Janeayre Souto, José Teixeira, Larrúbia Tavares, Vera Lúcia, Fátima Cardoso, Franci Gomes, Cristiane Medeiros, Canindé Silva, Rômulo Arnaud, Enoque Vieira, Anselmo Pamplona, Rosemário Klayton, Jadson Arnaud. Nessa audiência foram discutidos os seguintes pontos abaixo:
OBS.: Queremos socializar que essa foi a segunda audiência agendada de acordo com a agenda do Secretario de Estado da Educação e da Cultura, Otávio Tavares, e o mesmo não comparece as audiências. A direção do sindicato deixou claro que exige ser recebida pelo secretário Otávio Tavares. A direção do sindicato espera que não aconteça mais o que aconteceu nas audiências dos dias 23 de junho e 08 de julho.
1. PAGAMENTO DE PASSIVO REFERENTE ÀS 3.331 PROMOÇÕES HORIZONTAIS PUBLICADAS E NÃO PAGAS:
SEEC: A SEEC está agora só resgatando os processos e fazendo a sua implantação no sistema. Após esse levantamento é que a secretaria terá como anunciar o pagamento. A previsão de pagamento do atrasado das parcelas de janeiro até agora devida pelo estado será para o mês de agosto de 2010.
SINTE: É bom lembrar que esse pagamento se refere ao pagamento das 3.331 Progressões (Promoção horizontal) que foram negociadas na greve de 2009. O pagamento seria realizado no mês de agosto/09 e não foi. O governo só veio a fazer o pagamento no mês de fevereiro de 2010, o que significou um ganho de quase 55% no contra-cheque do magistério. No acordo da greve de 2009, os atrasados com relação a essas letras seriam pagos em vinte e quatro parcelas começando esse pagamento em janeiro de 2010. O que até agora não aconteceu, e o sindicato vem lutando para que a SEEC honre com esse compromisso.
2. PAGAMENTO DAS HORAS SUPLEMENTARES:
SEEC: Estamos indicando o pagamento das Horas Suplementares em uma folha suplementar ao pagamento do mês de junho. A previsão para que seja paga essa folha será sexta-feira (16). Esse pagamento se refere ao pagamento das Horas Suplementares do ano de 2009, o valor previsto para essa Folha Suplementar é de R$ 750.000,00. Essa Folha Suplementar contemplará todas as pessoas que tem Horas Suplementares atrasadas do ano de 2009, que contemplará 566 professores.
SINTE: O sindicato relembra que existe Horas Suplementares atrasadas de outros anos. Além disso, os profissionais que trabalham nas DIRED’s que está desde de 1º de março de 2010. O sindicato vem sendo solicitado a cobrar do governo esse pagamento. Existe previsão do pagamento das Horas Suplementares de quem está nas DIRED’s?
SEEC: Em março de 2010 quando o gabinete da SEEC foi tratar das Horas Suplementares com a Controladoria Geral do Estado e o secretario nessa audiência ficou patente que Hora Suplementar só mesmo para suprir sala de aula ou contra-partida de convênios quando exigidos. Imediatamente a SEEC comunicou as DIRED’s que em 2010 não ia ter as Horas Suplementares como se teve em 2009. O servidor que está trabalhando com Hora Suplementar nas DIRED’s o diretor da referida DIRED mandou o mesmo trabalhar a revelia. E no dia 07 de julho, o controlador Geral do Estado reforçou que por causa do limite prudencial não se pode pagar Horas Suplementares a quem está nas DIRED’s.
SINTE: O sindicato informa que as Horas Suplementares de 2010 se encontram atrasadas de março até hoje. E com relação ao pagamento dos processos de horas Suplementares que escaparam dos anos anteriores. O sindicato reivindica que seja informado na próxima audiência a data do pagamento de 2010 e dos processos que escaparam.
SEEC: A SEEC irá analisar o comportamento da Folha de Pessoal do mês de julho já que ela irá trazer o pagamento de 7,15% no salário base do magistério.
3. PAGAMENTOS REALIZADOS AO MAGISTÉRIO E O CORTE QUE É FEITO PELO TETO REMUNERATÓRIO:
SINTE: É necessário que a SEEC discuta com a SEARH uma forma de pagamento para que não aconteça o corte pelo Teto Remuneratório. Estamos colocando isso em virtude do corte que está sendo feito hoje no contra-cheque do magistério. Por exemplo, uma professora recebeu o pagamento de Pecuniária atrasada em seu contra-cheque em seis parcelas de R$ 25,00. Só que ao mesmo tempo que entrou seis parcelas de R$ 25,00 o estado retirou do contra-cheque dessa professora três parcelas de R$ 25,00. Isso é uma maldade para com o magistério. Inclusive nós já solicitamos que vocês buscassem uma saída para essa situação. Estamos com problemas com a implantação da gratificação de Diretor e Vice-Diretor, que ao mesmo tempo em que entra a gratificação de direção no seu contra-cheque sai parcela dessa gratificação por causa do Teto Remuneratório.
SEEC: O programa que confecciona a Folha de Pessoal (ERGON) do estado é parametrizado e ai se fizer qualquer pagamento em Folha Suplementar ocorre o corte do Teto Remuneratório. A assessoria jurídica da SEEC está fazendo uma consulta a PGE sobre que alternativa buscar para resolver essa situação.
SINTE: Não precisa da SEEC fazer consulta nenhuma a PGE, o que precisa é o governo estadual pagar o Piso Nacional ao Magistério. Com isso não tem corte no contra-cheque. O governo estadual deveria pagar o Piso Nacional do magistério. Isso resolveria todos os problemas, por que ai não teria cortes efetuados por causa do Teto Remuneratório.
4. PAGAMENTO DOS 7,15%:
SEEC: O governo estadual confirma o pagamento dos 7,15% no salário base do magistério agora no pagamento do mês de julho.
5. CARTEIRA FUNCIONAL:
SEEC: O estado está ultimando os contatos com a empresa e será estendida a todo o funcionalismo público estadual. Funcionará como crachá funcional.
6. CONCURSO PÚBLICO PARA TEMPORÁRIO E PARA O QUADRO EFETIVO:
SEEC:Os dois processos se encontram na Casa Civil do Estado. O Concurso Público para preenchimento de 4.000 vagas para contratação de professor temporário através de um processo simplificado e o Concurso Público para preenchimento de 4.000 vagas para o quadro permanente. O processo do concurso para temporário deveria ter sido enviado para a Assembléia Legislativa e não foi. O governo está estudando como fazer agora. Estamos aguardando o retorno do governo que se encontra viajando, para ver qual decisão o governo vai tomar com relação ao concurso público dos temporários.
SINTE: Criticamos o gabinete não ter acompanhado esse processo junto a Casa Civil até o fim. Não entendemos o por quê do gabinete da SEEC não ter ido a Casa Civil do Estado verificar se esse processo tinha sido enviado a Assembléia Legislativa.
SEEC: Quando a SEEC foi ao Ministério Público para acordar a realização do concurso público para a contratação temporária, o Ministério Público observou que não existe na LC 322/06, a figura do temporário. A SEEC, junto com a PGE elaborou dois processos: Um que cria a figura do professor temporário e outro que autoriza a realização de concurso público para a contratação de temporários.
SINTE: A direção do sindicato não irá concordar com a criação da figura do professor temporário, mesmo que o temporário seja por tempo determinado. Foi a muito custo que retiramos a figura do estagiário do nosso PCCR e criamos as Horas Suplementares. O sindicato só irá concordar com a criação da figura do professor temporário se ele tiver o mesmo formato do professor temporário que existe hoje na prefeitura da cidade do Natal. Só iremos concordar com a criação do professor temporário se ele for criado um papel bem definido, ou seja ele tenha o objetivo de: Professor Temporário tem que ter Curso de Licenciatura, ele tem o papel definido como professor volante substituto com o objetivo de suprir a necessidade da rede estadual decorrente da necessidade para Licença Prêmio, Licença para tratamento de saúde, Licença para cursos. Além disso ele tem que ter a data de entrada e de saída. Se a figura do temporário tiver outro papel que não seja esse, nós iremos denunciar, nós iremos a Assembléia Legislativa para solicitar que os deputados estaduais não aprovem esse projeto. Nós não vamos aceitar isso. No dia 31 de dezembro encerrou-se o prazo de validade do concurso público e o governo não convocou e nem nomeou os concursados. Não venha agora a SEEC querer nos fazer de bobo. Não vamos aceitar a contratação do professor temporário para suprir vagas do quadro efetivo, se isso acontecer ou se o estado estiver com essa intenção nós vamos denunciar, e vamos solicitar que os deputados não aprovem isso. Todas as providências estão sendo tomadas com a escola de governo para a realização do concurso público para efetivo.
SEEC: O concurso para o cargo definitivo, a SEEC irá começar todo o processo para que até o final de 2010, se homologue o resultado, para que o início do ano letivo de 2011, com os novos professores. No concurso de 2005, 6.200 pessoas fizeram o ponto de corte, foram oferecidas 3.822 vagas, o estado nomeou quase 3.600 professores. O concurso que a SEEC irá realizar é para o preenchimento de 4.000 vagas ao longo de quatro anos. A contratação do estagiário é regida por uma Lei Federal e exige que se esteja em 50% do curso.
SINTE: O sindicato solicita do gabinete da SEEC para que se refaça o teor da mensagem.
6. LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA PARA CURSOS:
SINTE: A direção do sindicato cobra e exige da SEEC o cumprimento do acordo realizado na última greve. Nós temos hoje uma portaria proibindo que os professores de sala de aula gozem das licenças prêmio, essa portaria foi editada pelo ex-Secretário Ruy Pereira.
SEEC: O atraso do concurso para contratação do professor temporário atrasou por que aconteceu a mudança de governo. A concessão da Licença Prêmio está condicionada a contratação dos professores temporários.
7. PORTARIA ORIENTANDO AS DIREÇÕES DAS ESCOLAS A PUBLICAR EM LOCAL VISÍVEL A PLANILHA COM A LOTAÇÃO DE CADA ESCOLA:
SINTE: Em todas as audiências que o sindicato tem colocado esse ponto o Secretário Otávio Tavares fala que tem pleno acordo com o sindicato. Só que não passa disso. O secretário concorda com construção dessa portaria mas no concreto nunca fez nada. É necessário que se ele é favor dessa portaria construa a mesma para que ela chegue nas escolas. É bom sair do discurso e vir para a prática.
SEEC: Essa portaria existe desde o tempo do Secretário Luiz Eduardo. Orientando os diretores a publicarem a planilha da escola em lugar visível e na entrada da escola. A recomendação Nº 10 do Ministério Público diz que as direções das escolas tem que dizer quantos e onde estão os servidores de cada escola
SINTE: O que custa vocês reeditarem essa portaria. Se o secretário vem aqui e diz que é a favor de uma publicação de uma portaria por que não faz?
7. PAGAMENTO DAS 557 PROMOÇÕES HORIZONTAIS PUBLICADAS E NÃO PAGAS EM 2006:
SEEC: A SEEC está implantando no sistema e na próxima audiência a SEEC dará retorno ao sindicato.
SINTE: É necessário que a SEEC agilize essa implantação. Esse valor representa um acréscimo de até 15% no contra-cheque do magistério.
8. PROCESSO DE APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES QUE TIVERAM A SUA PROMOÇÃO VERTICAL PUBLICADA E SE APOSENTARÃO:
SINTE: Existem hoje 825 pessoas nessa situação. Na audiência realizada no dia 23 de junho vocês informaram ao sindicato que estavam dando uma nova instrução aos processos. Como anda hoje essa situação? E qual a data para pagamento?
SEEC: O coordenador da Assessoria Jurídica da SEEC foi orientado pela Subsecretaria de Recursos Humanos da SEARH a fazer um novo parecer. Ele foi orientado a republicar essas aposentadorias levando em conta essa promoção de cada servidor. Os processos estão caminhando cumprindo a parte administrativa. O pagamento desses processos se dará após o trâmite administrativo dos mesmos, estamos tentando agilizar.
9. PUBLICAÇÃO DAS PROMOÇÕES VERTICAIS DE FORMA CONTINUA:
SINTE: Como andam essas publicações. Qual data para publicação?
SEEC: Os dados das publicações das Promoções Verticais são o seguinte: Processos publicados em 2010 – 115; Processos prontos para serem publicados – 82; Processos que se encontram na SEEC – 1.502 e Processos que se encontram na SEARH – 30. Hoje existem cerca de 1.500 processos na SEEC referente a segunda Promoção Vertical. A data prevista para publicação é o mês de julho. Estamos aguardando a autorização por parte da SEARH, até por que o TCE está em cima do estado em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF).
10. PAGAMENTO DOS PROFESSORES NOVATOS:
SEEC: Aconteceu um erro na assinatura dos processos por parte da SEARH. É bem provável que no mês de julho o pagamento de todos os professores novatos. Talvez o pagamento de alguns professores novatos vá para o mês de agosto.
12. PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES PECUNIÁRIAS E GRATIFICAÇÕES DE TÍTULOS PUBLICADOS E NÃO PAGOS:
SINTE: Na audiência realizada no dia 23 de julho, a SEEC informou a direção do sindicato que a secretaria estava analisando o impacto financeiro desse pagamento. Como andam esses pagamentos?
SEEC: A SEEC e a SEARH estão concluindo as implantações no sistema para depois analisar os impactos financeiros.
13. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES QUE TRABALHARAM E JÁ PEDIRAM EXONERAÇÃO DO ESTADO:
SEEC: A COFIN está trabalhando nesses processos.
14. PAGAMENTO DOS PROFESSORES QUE TRABALHARAM NO ENEM:
SINTE: A CODESE fez uma convocação a alguns professores para trabalharem preparando os alunos da rede estadual para participar do ENEM. O trabalho foi realizado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2009, o valor da bolsa era de R$ 500,00. Todo o cadastro dos professores fora preenchido. Esse projeto era realizado através de um projeto com a UNP. Solicitamos empenho da SEEC para efetivação desse pagamento.
SEEC: O gabinete da SEEC desconhece totalmente esse projeto. Inclusive até a Coordenação do Ensino Médio desconhece o projeto.
15. PUBLICAÇÃO DA COMISSÃO PARA A REVISÃO DO PCCR DO MAGISTÉRIO ESTADUAL E IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL EM 2011:
SINTE: Estamos solicitando a publicação dessa comissão.
SEEC: A SEEC dará as devidas providências.
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16. REQUERER CÓPIA DE UM PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO A SEEC:
SINTE: O servidor está encontrando duas versões quando solicita a cópia do seu processo administrativo. Algumas vezes se coloca que o processo está em arquivo.
SEEC: Ninguém pode negar cópia do processo ao interessado. A orientação da PGE é que no serviço público a cópia do processo administrativo tem que ser requerida. É lembrar que um processo quando ele é requerido exige um prazo para que seja entregue a cópia do mesmo, por que ele requer um tempo para ser procurado, requer tempo para seja copiado. É necessário que entenda que se precisa de tempo para realizar a pesquisa e para se copiar o processo.
17. REVISÃO DA PORTARIA Nº 212/2009 – GS:
SINTE: A SEEC está visitando as escolas e tem situações criadas que precisam serem revistas. Estamos aqui com duas situações: Uma professora que já completou o tempo de serviço e de idade. Essa professora ainda não requereu a sua aposentadoria por que ela não está em lugar nenhum. Ela não está em lugar nenhum por que quando ela foi tirada do setor dela que era a Sala de Vídeo para ir para a sala de aula, essa situação é diferente daquela situação onde o servidor está em desvio de função. Na última audiência nós tratamos de quem está em Sala de Leitura e na Biblioteca.
SEEC: A SEEC irá analisar esse processo. Existe hoje na SEEC 1.262 processos de aposentadoria. No mês de junho foram publicadas mais de 1.200 processos de aposentadoria. Até agora 08 de julho, já foram publicados setenta processos de aposentadorias. Vejam bem, existem aqui na SEEC 1.262 processos de aposentadorias aqui na SEEC e os processos publicados.
*Janeayre Almeida de Souto, Diretoria de Organização