Reajuste

APOSENTADOS: GOVERNO ESTUDA REAJUSTE MAIOR PARA ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS
Republico matéria da Agência Diap, 21/04/2010

O líder do Governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT/SP) anunciou, nesta terça-feira (20), que o Governo estuda proposta de conceder reajuste diferenciado para os aposentados que ganham até R$ 1.395 (faixa que compreende os que ganham mais do que um salário mínimo, até três salários).

Nesse caso, esses aposentados receberiam 7,7% de reajuste, e os demais, 6,14%, como já prevê a MP 475, da qual Vaccarezza é relator.

Vaccarezza, que levou a ideia ao Governo, disse que os ministros da área econômica buscam “condições técnicas” para conceder o benefício. Essas condições, segundo o líder, não seriam apenas econômicas, mas também jurídicas.

“Se houver possibilidade de a proposta ser contestada judicialmente, sob a alegação de algum princípio de equidade, então o índice será de 7% para todos”, disse o deputado, referindo-se aos aposentados que ganham benefícios superiores ao salário mínimo.

Princípio da equidade

Para Vaccarezza, o princípio da equidade não deveria se aplicar nesse caso, tendo em vista que já que existe diferenciação no reajuste para os que ganham o mínimo.

“Inclusive as contribuições são diferenciadas, e há alíquotas diferenciadas no Imposto de Renda; é uma questão de justiça”, resumiu.

Vaccarezza destacou ainda que a equidade se dá na medida que é concedido aumento real para todos. “Porém, esse aumento é diferenciado justamente para beneficiar os que ganham menos”, explicou.

Distorções
A proposta tem, ainda de acordo com o líder, a simpatia do presidente Lula. Desde o começo dessa discussão, disse, o presidente manifestou preocupação com as distorções – o mesmo reajuste é previsto para quem ganha R$ 1.500 e para os que recebem R$ 30 mil.

Assim, caso prevaleça essa proposta, haveria três faixas de reajuste: 9,6% (já vigentes) para os que ganham um salário mínimo de benefício, o que corresponde a 18 milhões de pessoas; 7,7% para os benefícios maiores do que um até o valor de R$ 1.395 (igual a três salários mínimos) – um universo de 6 milhões de pessoas; e 6,14% para os demais aposentados.

Maioria

Somados, os aposentados que recebem de um até três salários mínimos representam 90% do universo de aposentadorias do regime geral de Previdência.

Os reajustes para essas duas faixas, de 9,6% (já em vigência) e de 7,7% (segundo a proposta do relator), representariam 71,6% das despesas com aposentadorias.

Vaccarezza aguarda posição do Governo e promete, até o dia 27, conversar com todos os líderes da base sobre a proposta. (Fonte:portal do líder do Governo, deputado Candido Vaccarezza)

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