DIRETRIZES NACIONAIS PARA OS PLANOS DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA
Conselho Nacional de Educação (CNE) realiza audiência pública no auditório do SINTEP/PE. Nessa audiência foi discutido as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Funcionários Técnicos Administrativos da Educação Publica Básica.
A nossa equipe de reportaqgem foi a essa audiência e colheu alguns depoimentos.
Para Heleno Araujo, professor e Secretario de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Essa audiência do CNE é mais uma etapa daquilo que nós conquistamos na legislação.
Aqui é mais uma etapa de forma mais concreta daquilo que nós conquistamos enquanto legislação. O artigo 206 da Constituição Federal quando diz que a valorização deve ser dos Profissionais da Educação garantindo Piso e Carreira para esse conjunto, ainda vivenciava na legislação e na prática uma legislação específica apenas para professores e professoras.
Com o advento da Lei Complementar 12.014/09 que conseguiu colocar na LDB o reconhecimento dos funcionários de escola como Profissionais da Educação em respeito ao artigo 206 da Constituição Federal, essa aqui é uma etapa concreta de debate, de discussão, de aprofundamento de diretrizes para o conjunto dos profissionais da educação. Claro que o desejo da CNTE é que as Diretrizes fossem únicas para o conjunto dos Profissionais da Educação.
Não sendo possível ainda na conjuntura que vivenciando estamos discutindo as Diretrizes especificas para os funcionários de escola mas quando a gente verifica o conteúdo desse material verificamos que ele tem muita semelhança com o do magistério. Então isso poderá nos ajudar nos embates com os estados e os municípios na hora de reformular os Planos de Cargos e Carreira.
Segundo João Alexandrino de Oliveira, funcionário e Coordenador do Departamento Nacional dos 
Funcionários de Escola da CNTE. Essa é a 3ͣ Audiência pública que o Conselho Nacional de Educação realiza sobre as Diretrizes de Carreira para os funcionários. Essa é uma reivindicação antiga dos funcionários. Já realizamos audiências em Brasília, Curitiba e agora essa em Recife.
A cada audiência a gente vai acertando e aperfeiçoando melhor a proposta. Na audiência de Recife é a terceira e ultima audiência nós esperamos concluir todos os nossos trabalhos. E que as nossas propostas apresentadas sejam de fato aceitas e ai nós vamos passar a te uma organização profissional que sempre esperamos.
O Conselho Nacional de Educação foi quem tomou a iniciativa dessas audiências. É ele inclusive que vem coordenando todas as propostas que saem dessas audiências. A CNTE tem um tem como objetivo trazer um plano de carreira unificado o que não foi possível nesse momento por que existem muitos obstáculos que impedem essa unificação. Então o conselho em conjunto com a CNTE encontrou elaborou essa estratégia de construir os Planos de Carreira separados, Mas o plano único para os profissionais da educação é o alvo da CNTE, trazer um plano onde estejam representados todos os segmentos dos trabalhadores em educação em só plano.
De acordo com Zezinho Prado, funcionário de escola e Diretor Adjunto de Assuntos Sindicais da CNTE. O momento que estamos vivendo hoje nessa terceira audiência pública é um momento impar sem igual. Esse é um momento impar para os funcionários de escola, segmento que vem discutindo desde a Lei 12.014 de agosto de 2009, que alterou o artigo 61 da LDB, vem discutindo legislações e as suas especificidades.
Então discutir e ter uma diretriz nacional para o funcionário da educação é mais um passo, é mais um avanço. Lógico que automaticamente os desafios virão que serão os estados, os municípios e o distrito federal implementarem plano de carreira a partir dessas diretrizes. Mas os funcionários da educação como sempre estão prontos para mas essa luta e para vencer mais esse desafio.
Funcionários de Escola do Rio Grande do Norte que participaram da audiência pública. João da EE Varela Barca e João Williams que trabalha no CAIC em Parnamirim, em conjunto com Janeayre Souto, diretora do SINTE e a direção da CNTE.
Para José Teixeira, Coordenador Geral do SINTE. Estamos dando hoje um grande passo em defesa de um segmento historicamente excluído do processo educacional. Agora com o advento da Lei 12.014/09 da Senadora Fátima Cleide os funcionários de escola passam a serem vistos com outros olhos, graças a nossa luta e a nossa CNTE.
Portanto hoje, nessa audiência pública tratamos de vários temas que envolve a luta e a organização dos funcionários de escola e que possa na verdade dá uma arrancada no sentido de garantir a organização e a luta dos trabalhadores em educação do nosso País.
José Valdivino de Morais, funcionário de escola e estou na direção da CNTE ocupando o cargo de Secretario Adjunto de Políticas Sindicais. Estamos vivendo um momento impar na história de luta e organização do segmento dos funcionários de escola.
Primeiro que durante Todo o processo histórico da educação brasileira os funcionários de escola não foram reconhecidos. Eu trabalharia com dois tipos de reconhecimentos, um dele é o reconhecimento legal e o outro é o reconhecimento social.
Do ponto de vista do reconhecimento legal, entendemos que nos últimos cinco anos estamos dando passos importantíssimos em busca desse reconhecimento através das alterações nas legislações que já foram feitas. Isso quer dizer da própria Constituição Federal no seu artigo 206, da alteração do artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) através da Lei 12.014/09, através da criação da nossa profissão, do oferecimento do curso Prófuncionario e agora com essa resolução acreditamos que se vá contemplar nesse campo do reconhecimento legal.
Entendemos que do reconhecimento social nós também estamos avançando. Hoje nós temos uma boa experiência inclusive lá no Paraná da forma como os funcionários de escola estão sendo assistidos, atendidos ou como eles estão trabalhando no interior das escolas com outro patamar de reconhecimento pela sociedade e também podemos dizer pela sociedade educacional.
Entendemos que nos últimos cinco anos estamos invertendo esse processo do não reconhecimento dos funcionários.
Já Maria Izabel Azevedo Noronha professora, Presidente da APEOESP e aqui estou na qualidade de Relatora da Câmara de Educação Básica do CNE, onde estamos relatando as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Funcionários Técnicos Administrativos da Educação Publica Básica.
A aprovação da Lei 12.014 de autoria da Senadora Fátima Cleide (PT/RO), que é também funcionária de escola ela abre a perspectiva de se valorizar os funcionários com a profissionalização. Isso caminha na perspectiva de se ter planos de carreira que valorizem também os funcionários de escola. Então isso quer dizer que é possível com a carreira você parar com o processo de terceirização que está muito evidente e acontecendo de forma muito 
avançada em vários estados do país.
No nosso entendimento que tanto o parecer como a resolução demonstram que tem que estar intrínseco ao projeto político pedagógico também os funcionários de escola, por que ele tem sido concebido também como educador e não somente como alguém braçal que participa da educação no seu sentido mais amplo.
Isso lhe garante direitos, por que a própria constituição, a LDB, folheto do IDEB já colocam não somente o magistério mais os Profissionais da Educação. Por profissionais da educação entenda-se todos os profissionais que desempenham tarefas no cotidiano escolar. Como algo integrante da educação e não como algo separado. Nós devemos lembrar que a Lei 12.014 foi aprovada em julho/09 e sancionada pelo presidente da república em 06 de gosto de 2009.
O Conselho Nacional de Educação quer trabalhar na perspectiva de que todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham também o seu plano de carreira para os funcionários de escola. O ideal era que esse plano fosse unificado.
Hoje nós ainda temos Estados e Municípios que não avançaram ainda na carreira do magistério. Para nós é muito importante abrir essa discussão em cima do magistério com a concepção que tem e depois caminhar para a unificação. Por que unificação não se impõe, ela tem que ser construída. Não é uma cultura muito fácil. Tem que se respeitar as especificidades e ao mesmo tempo caminhar nessa perspectiva.
Para Cesar Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, essa audiência pública tem como objetivo subsidiar o parecer de projeto de resolução dos funcionários técnicos administrativos das escolas públicas brasileiras da educação básica.
O parecer deve ser aprovado na quarta-feira (05), depois ele vai para aprovação ministerial e depois disso a gente apenas publica essa resolução. As diretrizes da carreira constituem o elemento central para que as leis dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que estabelecem essas carreiras se baseiem exatamente nas nossas diretrizes.