Repasse aos poderes cresce duas vezes mais que arrecadação

Entre os anos de 2010 e 2014, os repasses de recursos para os Poderes Judiciário e Legislativo, além do Tribunal de Contas e Ministério Público do Rio Grande do Norte, cresceram 71,36% – mais que o dobro do aumento na arrecadação registrada pelo Executivo Estadual no mesmo período, que foi de 37,3%. O volume dos orçamentos executados saltou dos R$ 757,6 milhões para R$ 1,29 bilhão em quatro anos.

No período avaliado, o Ministério Público estadual e o Tribunal de Justiça registraram as maiores variações nos valores transferidos pelo Executivo, respectivamente 75,73% e 75,31%. Grande parte dos recursos repassados aos Poderes  é comprometida exclusivamente com o pagamento da folha de pessoal.  Neste aspecto, maior variação no período foi registrado pelo TJRN: 63,17% (valor bruto executado) nos gastos com pessoal. A folha salarial com servidores (efetivos e comissionados) na Corte de Justiça saiu de R$ 338 milhões em 2010 para R$ 633 milhões no ano passado.

Até o fim de 2014, o órgão contava com 2.407 funcionários, incluindo comissionados. O último concurso público foi para auxiliares técnicos e técnicos judiciários, em 2002.  A secretária de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça, Luciana Targino, justificou o aumento relatando que houve a contratação de aproximadamente 200 auxiliares de juízes para atuarem, principalmente, nas Comarcas do interior do estado. Todos eles, como cargos comissionados.

Além dessas contratações, segundo ela, foram concedidas progressões aos servidores nos anos de 2010 e 2013, além da implementação da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS), também em 2012, assim como as gratificações de diretores de Secretaria Judicial. Ambas concessões, foram extintas ao longo deste ano dentro da política de redução de despesas imposta pelo desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça.

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 A evolução da folha de pagamento, conforme explicitado por Luciana Targino, também é reflexo dos aumentos concedidos aos ministros do Supremo que, num efeito cascata, alteram os níveis salariais de todos os membros da carreira jurídica ocupantes de cargos públicos. Acrescente-se a isso os valores pagos como indenizações, decisões judiciais e auxílios diversos (alimentação e moradia).

O Tribunal de Justiça também registrou entre os anos de 2010 e 2014, acréscimo de 75,31% nas receitas gerais. Nestas, estão inclusos os repasses para pagamento de precatórios de responsabilidade do Estado, mas que não entram nas despesas de custeio nem da folha de pessoal. Somente com custeio, o incremento do TJRN foi 288,69% entre 2010 e 2014, saindo de R$ 22 milhões para R$ 85 milhões.

“É uma estrutura grande que não se limita à sede e que precisa de manutenção desde o pagamento de salário às demais despesas. Tem uma gama de despesas aqui dentro para manter a máquina administrativa. Tem que pagar água, luz, telefone, aluguel, as empresas de vigilância, o pessoal terceirizado. São muitas despesas para fazer com que o Poder Judiciário possa exercer suas funções com o mínimo necessário para atender a população. Estão sendo construídos fóruns em Parnamirim e Santa Cruz”, frisou Luciana Targino.

Um especialista em finanças públicas consultado pela TRIBUNA DO NORTE para esta reportagem, que pediu sigilo de identidade, destacou que o ritmo de crescimento de gastos dos Poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas, “é insustentável e gera mais dificuldades financeiras para o Estado, que não tem recursos suficientes para investir”.

Nos gastos com pessoal dos Poderes, o orçamento para pagamento dos  aposentados e pensionistas de todos os Poderes são pagos pelo Instituto Estadual de Previdência (IPE/RN).

FONTE: Jornal Tribuna do Norte,  01/ 11/ 2015

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