Por Novo Jornal, 30/10/2016
O Rio Grande do Norte é terceiro colocado no ranking dos estados brasileiros com o maior comprometimento da Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT) com os poderes. Neste ano os repasses ao Legislativo, Judiciário e corte de contas potiguares representou 24,53% das receitas – um volume que só é menor que o do Mato Grosso (27,91%) e do Amapá (27,58%). A média nacional é bem inferior e não ultrapassa 13,33%.
Os dados são da pesquisa “Participação dos Poderes e Órgãos com autonomia nas Receitas Orçamentárias dos Estados Brasileiros 2015-2016”, realizada pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento. A pesquisa exclui do cálculo os repasses às defensorias públicas. As receitas federais, aponta a pesquisa, só são comprometidas com os outros poderes em 9%.
Mesmo tendo reduzido (-3%) o gasto com a folha, de 2015 para 2016, e mantendo as receitas praticamente as mesmas – com aumento nominal de 0,6% – o estado cresceu no comprometimento da receita de 23,38% no ano passado para 24,53%.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em todo o país, é o segundo que mais compromete o orçamento estadual (13,55%), atrás apenas do Maranhão (14,24%). No ano passado, ele já ocupava essa posição. O primeiro era o do Espírito Santo, que foi ultrapassado pelos tribunais potiguar e maranhense na nova edição da pesquisa. Entre as 26 Assembleias Legislativas, a do RN fica na 6ª posição, responsável por 5,05% do orçamento. O Ministério Público é o 7º do país, com 4,55% da ROLT potiguar.
Já o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte se posiciona entre os melhores resultados de todo o Brasil. Ele compromete apenas 1,37% do orçamento, acima apenas dos TCE’s de Santa Catarina (1,04%), São Paulo (0,80%) e Ceará (0,63%). A Defensoria Pública do RN também é uma das que menos compromete recursos estaduais (0,55%).
CRESCIMENTO
Os repasses constitucionais feitos pelo Executivo potiguar aos demais poderes, definidos pela Lei Orçamentária Anual com base na expectativa de receita para o ano, cresceram 90% entre 2010 e agosto de 2016, enquanto a escala da Receita Corrente Líquida ficou menor que a inflação.
Quando comparado o crescimento de cada poder, os que chamam maior atenção são o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, que tiveram aumentos nominais superiores a 100% – ou seja, mais que dobraram. Somados, eles consumiram R$ 1,4 bilhão em 2016. Em 2010, os poderes receberam pouco mais de R$ 757 milhões. Os dados têm base no Portal da Transparência, publicações da LRF do Governo e nos relatórios de Gestão Fiscal.
O aumento dos duodécimos a esses poderes foram bem maiores que o desenvolvimento das receitas estaduais, representando praticamente o dobro. De 5,4 bilhões em 2010, ele passou para 8 bilhões em 2016, o que representou acréscimo de 47,8%. O crescimento é menor que a inflação do período calculada pelo IPCA-E, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 53,2%. O duodécimo orçamentário é um valor calculado de acordo com a receita da arrecadação líquida que o Executivo, por lei, é obrigado a repassar aos poderes em doze parcelas por ano.
A folha de pagamento do Executivo também cresceu nesse período. De 2,7 bi anuais passou para R$ 4,3 bi, representando 56% da Receita Corrente Líquida. O crescimento da folha de pessoal foi puxado principalmente pelo quadro dos inativos e pensionistas, que cresceu 78%. O crescimento da folha de ativos (49,8%) foi menor que o IPCA.
Quantos servidores o estado tem: 104.451
– ativos: 56.913
– aposentados: 37.054
– pensionistas: 10.484
70.375 ganham até 5 mil
7.520 recebem entre R$ 5 mil e 10 mil
2.800 ganham acima de R$ 10 mil
Transferências federais
2011
Jan-dez
R$ 2.787.348.205,08
2012
Jan-dez
R$ 2.904.521.389,17
2013
Jan-dez
R$ 3.096.130.564,75
2014
Jan-dez
R$ 3.358.693.277,36
2015
Jan-dez
R$ 3.402.422.270,77
2016
Jan-set
R$ 2.652.594.576,48
Jan-dez
R$ 3.734.883.000,00 (previsão na LOA)
Venda de ativos e outras possibilidades
O controlador geral do Estado, Alexandre Pinto Varella, afirma que o governo está adotando diversas providências, como os estudos na área de pessoal, possibilidade de alienação de ativos, entre outras iniciativas para garantir recursos. “Isso tudo para primeiro recompor o pagamento de pessoal e, segundo, para atender o Ministério Público. A gente está fazendo estudos na área de Previdência, existe um estudo na área de gratificações excepcionais, houve uma auditoria na Folha, agora tem uma auditoria sobre folha terceirizada no Estado. Então existem diversas previdências que têm sido adotadas. O governador tem se reunido com os secretários semanalmente no Gabinete Civil”, salientou.
Alexandre Pinto Varella também criticou o que denomina “discriminação” do governo federal com os estados do Norte e Nordeste. “O governo federal sempre termina dando as costas para o Norte e Nordeste. Concedeu auxílio para o Rio de Janeiro, de R$ 3 bilhões; concedeu auxílio para Minas Gerais, para refinanciar a dívida; para São Paulo, que tinha a maior dívida do país e foi refinanciada em 90%; o Rio Grande do Sul recebeu também um aporte financeiro; e agora, recentemente, Mato Grosso também recebeu R$ 400 milhões. Não há nenhuma ação efetiva para os estados da região Nordeste”, reclamou.
Comissão quer ajustar contas estaduais
Uma comissão entre os Poderes estaduais vai buscar, a partir desta semana, soluções para ajustar as contas estaduais. Em meio a uma crise política gerada pelo atraso dos salários dos servidores, a equipe econômica do governo do Rio Grande do Norte tem pelo menos duas possibilidades de entrada de recursos que, se forem efetivadas, poderão normalizar o pagamento da folha no fim do ano, além de ajudar a gestão a respirar alguns meses, enquanto espera uma retomada da economia – a única solução apontada como definitiva. Parte dessa ajuda, entretanto, ainda vai depender da articulação política.
Os recursos poderiam somar R$ 600 milhões – o que equivale a praticamente uma folha salarial e meia. Somados às outras entradas do mês, esses valores poderiam garantir os salários e 13º até o fim do ano.
Desse total, R$ 398 milhões seriam oriundos da devolução dos repasses dos poderes Legislativo e Judiciário aos cofres do governo estadual, como solicitado nesta semana pelo fórum composto pelos sindicados dos servidores do RN. O próprio governador, entretanto, reconheceu que os recursos dos poderes já estão comprometidos. Apesar disso, uma comissão foi criada para buscar soluções.
Outros R$ 200 milhões já estão mais próximos de entrar nos cofres do governo somados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) de novembro, por conta do programa de repatriação do governo federal. Trata-se da regularização de dinheiro de brasileiros e empresas nacionais que estava fora do país.
Até o início desta semana, quando a União já havia arrecadado pelo programa de repatriação, R$ 33,1 bilhões, o que garantia ao RN, R$ 149 milhões – ou R$ 116 milhões, quando descontado o Fundeb e o Pasep. Porém, tanto o governo federal como o estadual, esperam que a arrecadação total ultrapasse os R$ 50 bilhões até amanhã (31), o que completaria R$ 200 mi para o estado. “É um valor importante. É a metade de uma folha”, ressalta o secretário de Tributação do RN, André Horta.
Com praticamente um mês de atraso, o Governo do Estado só terminou o pagamento dos salários de setembro neste final de semana. Os servidores que recebem acima de R$ 5 mil tiveram os provimentos divididos em duas parcelas. A primeira (de R$ 5 mil para todos, independente do valor total do salário) foi paga na sexta-feira (21), representando um montante de R$ 52 milhões. Ao todo, 10.408 servidores receberam o complemento dos seus salários ontem (29). A soma foi de R$ 42,7 milhões. A falta de recursos, entretanto, persiste. Neste fim de outubro, o Estado ainda não tem caixa suficiente para pagar a folha de cerca de R$ 430 milhões do mês trabalhado.
O governo atribui os atrasos à crise econômica e redução dos repasses federais. As frustrações de receita chegam a R$ 980 milhões do ano passado para cá, segundo o secretaria de Planejamento do Rio Grande do Norte. As tranferências federais representam 40% do orçamento. “Em face da crise econômica, o Governo tem encontrado dificuldades para pagar o funcionalismo em dia e tem trabalhado para buscar os recursos necessários para pagar o 13º salário”, reconhece o secretário de Planejamento do estado, Gustavo Nogueira.
Os argumentos de queda nos repasses e crise econômica não diminuem o desgaste político do governo. Sindicatos de servidores avaliam a possibilidade de uma greve geral em novembro. Uma paralisação segundo o movimento nacional contra o “desmonte” do Estado, está marcada para o dia 11 de novembro quando os servidores vão deliberar possibilidade de parada por tempo indeterminado a partir do dia 25.
Em 2015, o governo conseguiu pagar os salários em dia, com a ajuda dos recursos retirados do Fundo Previdenciário do estado, porém os valores que ainda restam no Fundo estão aplicados e não podem ser retirados. O estado deverá ter acesso a cerca de R$ 50 milhões em janeiro.
Desde fevereiro de 2016, o calendário de pagamento é modificado mensalmente. Nos últimos meses, a folha vem sendo paga de forma escalonada. Sindicatos também solicitaram mandados de segurança, na Justiça, para exigir que o estado cumpra o pagamento dos servidores no último dia de cada mês. Categorias, como a dos agentes da Polícia Civil, já conseguiram decisões nesse sentido.
“O Governo vem dialogando com todas as categorias, apresentando mensalmente a situação financeira delicada do Estado aos sindicatos e tem a certeza de que os servidores reconhecem a gravidade da situação”, garantiu Nogueira.