Representante do MEC concede entrevista exclusiva sobre diretrizes curriculares

Da Redação

Edna Borges comenta os desafios de um currículo nacional

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, anunciou que o Ministério da Educação deverá finalizar a elaboração de um currículo nacional para a educação infantil e o ensino fundamental em 2012 e a apresentação do texto final deverá ser feita até dezembro deste ano. O anúncio foi feito durante o último seminário do Ciclo de Debates Gestão Educacional da Fundação Itaú Social, que foi realizado em novembro de 2011, em São Paulo.

A Fundação Itaú Social entrevistou por e-mail, no início de novembro, a coordenadora geral de ensino fundamental da Diretoria de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Edna Borges, que falou sobre os desafios de se estabelecer uma proposta curricular comum.

Confira abaixo, os principais trechos da entrevista.

Fundação Itaú Social: Alguns críticos de uma base curricular nacional argumentam que o Brasil é muito diverso e que, portanto, essa não seria a medida mais adequada. Os que defendem a ideia argumentam que um currículo comum é promotor de equidade. É possível elaborar uma matriz única contemplando as diversidades regionais?

Edna Borges: É preciso lembrar que a LDB 9.394/96 estabelece a necessidade de uma base nacional comum, mas também de uma parte diversificada. Isso significa que existe a autonomia local e regional para agregar ao currículo todas as especificidades e diversidades consideradas indispensáveis à formação integral do educando. Lembramos que nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos consta, Art. 11, § 3º, que os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, de modo a complementar e enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares em face das diferentes realidades.

Assim, falamos de orientações curriculares com marcos de aprendizagens comuns, básicos, necessários e relevantes para todos os estudantes brasileiros que frequentam o ensino fundamental. Devemos assegurar a todos os estudantes, independentemente do estado ou região onde estudam, o acesso aos conhecimentos básicos. É nesse sentido que entendemos que as orientações curriculares nacionais precisam dar conta de assegurar a equidade curricular.

Fundação Itaú Social: Quais seriam os desafios para se elaborar e implementar uma base curricular comum que considere as expectativas de aprendizagem?

Edna Borges: Na verdade uma proposta curricular deve contemplar as expectativas de direito de aprendizagem, ou seja, é necessário explicitar o que se espera que os estudantes aprendam durante o ensino fundamental, o que lhe é de direito. A partir do momento que se define o que é básico, necessário, relevante e significativo para a aprendizagem, as expectativas são consequências.

Fundação Itaú Social: O que uma boa proposta curricular deve contemplar?

Edna Borges: A proposta curricular deve assegurar a promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal; deve ser pertinente no tocante às possibilidades de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses; e deve ser equitativa na medida em que trata de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

Destaca-se ainda que uma proposta curricular precisa se constituir a partir das experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados, contribuindo para construir as identidades dos alunos.

Fundação Itaú Social: Nos estados e municípios, onde as propostas curriculares avançaram, que outras medidas foram adotadas conjuntamente no sentido de fortalecer essas propostas?

Edna Borges: Percebe-se um investimento permanente na gestão democrática na perspectiva da garantia do direito à educação de todos. Nesse sentido, esses estados e municípios desenvolvem um trabalho mais articulado, no qual estão presentes:o projeto político-pedagógico; o regimento escolar; a proposta pedagógica; a gestão escolar; o trabalho educativo; a formação continuada dos professores e gestores; boa relação com a comunidade escolar e o estabelecimento de parcerias com os demais aparelhos educativos.

Fundação Itaú Social: Nem todos os municípios e estados brasileiros possuem uma proposta curricular estruturada. O MEC tem este balanço? De que forma isso pode afetar a qualidade da educação pública ofertada?

Edna Borges: A Secretaria de Educação Básica tem envidado esforços no sentido da elaboração de orientações curriculares para os sistemas educacionais e, por isso, nos últimos anos, tem procurado conhecer o que está sendo desenvolvido em termos de proposta curricular nos estados e municípios.

Em 2009, foram mapeadas e analisadas propostas curriculares dos estados, distrito federal e municípios de capitais. Entre os documentos recebidos, foi selecionado um conjunto de 60 propostas curriculares, sendo 34 de ensino fundamental e 26 de ensino médio. Das 27 unidades da federação, seis não enviaram propostas de ensino fundamental e uma não enviou proposta de ensino médio.

A partir desse levantamento, foi possível perceber que as propostas, na sua configuração geral, não encaminharam soluções para os graves problemas ligados ao ensino e à aprendizagem dos alunos, ainda que tenham apresentado aprofundamento em concepções e uma relação explícita entre as proposições curriculares e a formação prevista para os estudantes.

Nessa primeira aproximação, as listagens extensas não permitem supor flexibilidade e adequação de tratamento às necessidades de aprendizagem dos alunos. As raras propostas que apontam para o enfrentamento dessas questões foram elaboradas na relação estreita com as escolas atendidas, o que não só atesta a necessidade de superar o caráter formal das propostas, como também sugere um acertado caminho nessa direção.

Diante disso, a educação brasileira ainda tem um longo caminho a percorrer para que suas propostas pedagógicas assegurem a aprendizagem dos estudantes.

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