Resolução da Executiva Nacional da CUT

Republico matéria do site da CUT, 15/10

Nas eleições municipais, é preciso eleger candidatos comprometidos com a classe trabalhadora e com o projeto de desenvolvimento que defendemos

Escrito por: CUT Nacional

Resoluções da Direção Executiva da CUT

A Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo, no dia 9 de outubro de 2012, aprovou as seguintes resoluções políticas:

Eleições Municipais

A democracia brasileira demonstrou, mais uma vez, sua vitalidade e amadurecimento com a realização do primeiro turno das eleições municipais, ocorrido no dia 7 de outubro. Para além do exercício de soberania de cerca de 140 milhões de eleitores(as) que escolheram livre e diretamente seus(suas) representantes para os poderes legislativo e executivo locais, o processo eleitoral e seu resultado deixaram evidente que o que estava e continua em jogo é o projeto que queremos para a cidade em que moramos e para a sociedade em que vivemos.

O 11º CONCUT aprovou a plataforma da classe trabalhadora para as eleições de 2012, com temas fundamentais para a consolidação do projeto democrático popular que defendemos. Esta plataformadefine diretrizes para o âmbito municipal e prioza o debate sobre a cidade em que queremos viver, focando temas essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos: educação, saúde, água e saneamento, emprego, moradia, terra/agricultura, violência/drogas, direito de organização, diversidade regional e territorial.

A plataforma serviu de referência para que nossa militância sindical se posicionasse diante dos candidatos dos partidos políticos, exigindo deles o compromisso com o projeto de desenvolvimento que vem sendo construído no país desde o governo Lula e que está tendo continuidade no governo Dilma. Sintetizada em três ideias fundamentais – crescer, incluir e proteger – essa nova forma de governar o país vem transformando a sociedade brasileira, ao rejeitar o ideário da política neoliberal dos governos anteriores.

O crescimento econômico experimentado nos últimos 10 anos elevou o Brasil à inédita posição de sexta economia mundial, assegurou a criação de mais de 16 milhões de empregos, redistribuiu renda e promoveu a mais ampla inclusão social jamais vista em nossa história: mais de 30 milhões de pessoas foram libertadas da miséria e da pobreza. Programas sociais e setoriais como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Brasil Carinhoso, Luz para Todos, o Prouni, a valorização do salário mínimo, assim como políticas de promoção da igualdade racial e de gênero, entre outras iniciativas, têm contribuído para melhorar substancialmente o padrão de vida dos brasileiros(as), para diminuir as desigualdades sociais e para alavancar o desenvolvimento sustentável. A participação de representantes da sociedade civil nos espaços institucionais – Conselhos e Conferências – onde são debatidos temas de interesse nacional tem contribuído para democratizar o Estado e a gestão das políticas públicas.

Apesar do inegável avanço nessas áreas, ainda há muito que se fazer para diminuir as desigualdades sociais e econômicas existentes no país. Apesar dos avanços obtidos na política, como a lei da Ficha Limpa, ainda há muito que se fazer para superar os mecanismos espúrios que continuam sendo utilizados por aqueles que dominam a estrutura do poder local com o objetivo de cercear a liberdade de expressão e de escolha dos(as) cidadãos(ãs).

Não podemos deixar de ressaltar o enorme poder que o monopólio dos meios de comunicação confere às elites conservadoras para manipular informações e influenciar o eleitorado. Tem sido esta a intenção da mídia ao transformar a cobertura do julgamento do Mensalão num espetáculo cotidiano. Agravando esse quadro, assistimos a um processo que conjuga, de forma preocupante para a democracia, a judicialização da política com a politização do poder judiciário.

Foi com base nessa avaliação que a CUT reafirmou a importância da plataforma política para orientar a atuação de nossas bases nas eleições municipais no segundo turno. Defendemos, junto com outros movimentos e forças populares, a continuidade e o fortalecimento do modelo de desenvolvimento que vem sendo construído no país nos últimos anos. Não queremos a volta do projeto neoliberal em que a economia, a política e a sociedade ficam à mercê das leis do mercado. Conhecemos bem os resultados desse projeto conservador: a enorme concentração de renda e de poder por parte de setores minoritários e privilegiados da sociedade, enquanto sua ampla maioria, constituída pelos(as) trabalhadores(as), amarga os sofrimentos do desemprego, da precarização do trabalho e da exclusão social e política.

A disputa entre as forças que defendem o projeto político democrático-popular e aquelas que defendem o projeto político conservador, representadas pelo PSDB e pelo DEM, que esteve em jogo no primeiro turno das eleições municipais, continuará em confronto nas cidades onde as eleições terão o segundo turno. Neste embate já se esboça, de alguma forma, o cenário da disputa política que enfrentaremos em 2014 com as forças conservadoras.

Temos uma enorme responsabilidade nesse processo: eleger candidatos comprometidos com nossa plataforma política é fundamental para fortalecer o projeto que estamos construindo nacionalmente com base no desenvolvimento sustentável, no crescimento econômico com inclusão social, no fortalecimento das forças populares, na democratização do Estado e no aperfeiçoamento das instituições democráticas. É o futuro dos trabalhadores, da sociedade e da democracia brasileira que está em jogo.

Deliberações

Diante desse quadro, a Direção Executiva da CUT aprovou as seguintes deliberações:
1. Conclamar nossa militância a se engajar de forma decidida no segundo turno das eleições municipais, apoiando candidatos(as) comprometidos(as) com o projeto político democrático-popular que defendemos;
2. Cobrar dos candidatos eleitos o compromisso com nossa plataforma política;
3. Passado o segundo turno das eleições, fazer uma avaliação mais aprofundada e geral de seus resultados, no plano nacional e regional, para subsidiar a ação estratégica da Central.

Relações do trabalho e medida 186
Tendo em vista as medidas em curso nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo envolvendo mudanças na regulação das relações de trabalho, com indícios claros de flexibilização de direitos, a Direção Executiva deliberou pelos seguintes encaminhamentos:

1. Aprofundar o debate sobre essas questões, tirando diretrizes de ação para o movimento sindical CUTista;
2. Articular nossa assessoria jurídica e parlamentar com o objetivo de subsidiar a direção da CUT com informações sistemáticas sobre iniciativas de mudança na legislação trabalhista;
3. Atuar de forma organizada nos espaços institucionais de construção de propostas sobre relações de trabalho como o CRT, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
4. Atuar, na mesma linha, em relação ao Governo federal e ao Poder Judiciário.

Direção Executiva
Central única dos trabalhadores

SÉRGIO NOBRE
Secretário geral

MARIA aparecida FARIA
SECRETÁRIA GERAL ADJUNTA

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