Resultado da audiência


INFORMAÇÕES PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO RESULTADO DA AUDIÊNCIA DO DIA 28 DE ABRIL

Estamos repassando para os Trabalhadores em Educação da rede estadual informações e encaminhamentos da Audiência realizada entre o SINTE e a SEEC, no dia 28 de abril de 2010.
1. Falta de professores nas escolas e Professores em desvio de função e readaptados x portaria:
SEEC: A SEEC já fez a solicitação para a contratação dos temporários mas a solicitação está ainda no Gabinete Civil para ser encaminhado para a Assembléia Legislativa para que se faça um processo seletivo mais rápido. Que não é aquele concurso que é em geral é realizado pela SEEC.
Por outro lado a SEEC passou a dar continuidade no trabalho referente a colocação dos professores que se encontravam em desvio de função e em algumas escolas foi encontrada uma situação de que realmente a necessidade da escola é suprida dentro da própria escola.
Por exemplo, em uma escola X existia a necessidade de doze professores e nessa mesma escola tinha cerca de dez professores que não estavam assumindo em termos da prioridade da sua função de sala de aula. Então a inspeção escolar continua fazendo o trabalho.

SINTE: O sindicato está propondo que a SEEC publique uma portaria ou um ofício clareando as questões do readaptado. Com relação a portaria nº 212 de fevereiro de 2009, Como a portaria diz que para ser coordenador ou suporte pedagógico na escola qualquer pedagogia serve dentro da LC 290/05 ela não especifica se é essa ou aquela pedagogia. Ou seja, não fala se é para as series iniciais ou para a formação geral. Quando nós vamos para a portaria ela traz uma especificidade que diz que a pedagogia que está para as series iniciais não pode ser suporte pedagógico. O sindicato inclusive já solicitou a alteração desse item. Existe hoje nas escolas estaduais aquelas pessoas que exerciam a função de suporte pedagógico embasados na LC 290/05 e agora com a portaria não podem mais exercer esse quadro. A solicitação do sindicato é para que se altere a portaria, para que as pessoas que tenham o curso de pedagogia possam ser coordenadores e também que se faça um esclarecimento sobre os readaptados.

SEEC: Sobre o readaptado se chegar alguma planilha na SEEC nós iremos tomar as devidas providencias. Todo mundo sabe que o professor readaptado não vai para a sala de aula. Existe dois readaptados o temporário e o definitivo. O que retorna para a sala de aula é o temporário quando termina por que a junta não renovou mais a readaptação. Quando chega uma planilha com um professor readaptado ela traz se é definitivo ou temporário contendo o período da readaptação temporária. O estado nomeou 839 professores em novembro de 2009, desse numero nem todos assumiram e a justiça de novembro de 2009 até hoje já nomeou mais 17 professores. Para a SEEC não tem razão de ser esse alarde de falta de professores, um dos pontos é esse. A outra questão é a semestralidade. 99% dos professores que vem ao setor de pessoal da SEEC, tem uma única linguagem: O que preciso fazer para sair de sala de aula.

SINTE: A SEEC tem toda a condição de reverter esse quadro e de moralizar a educação. Onde está a portaria que determina que as planilhas devem ser expostas no interior das escolas. Por que é que vocês não baixam uma portaria colocando isso. Bem como o sindicato está solicitando que a SEEC entregue a direção do sindicato o quadro de lotação dos trabalhadores em educação. Esse quadro deverá conter: o quantitativo de cargo, função e lotação.

SEEC: A SEEC irá expedir uma portaria mandando os diretores de escola fixar em local publico as planilhas das escolas. A SEEC irá elaborar um documento explicando a situação dos readaptados. Existe também o projeto de mudança de nomenclatura de DIRED’s para DIREC’s, por que não é mais Desporto agora é educação e cultura, bem como a elevação do nível de gratificação dos diretores das DIRED’s que é abaixo dos diretores de escola e não tem sentido. Como o estudo que a SEEC fez dos portes das escolas com a elevação das gratificações de diretores e vice-diretores.

Licenças prêmios – julho/2010. Contratos temporários. Seleção pública simplificada coma a aprovação da Assembléia Legislativa:
SINTE: Na última audiência que aconteceu no dia 18 de março ficou acordado que seria criada uma comissão entre o sindicato e a SEEC para acompanhar a publicação das licenças-prêmio. E que quem sabe essa comissão venha a ter o papel até de uma ouvidoria.

SEEC: A secretaria não tem nada contra a formação dessa comissão e de fazer uma formação conjunta.

Gestão Democrática:
SEEC: Quando transformamos o cargo de diretor e de vice-diretor de cargo comissionado em função gratificada acabou a acumulação de cargo quando o professor assume a direção ou a vice-direção de uma escola com 60 horas. A função gratificada eu recebo uma gratificação em função daquela função exercida. Na comissão de acumulação de cargo não se levanta mais essa situação por que não é mais cargo comissionado e sim função gratificada. Em 2008 foi aprovada na Assembléia Legislativa uma lei que transforma o cargo de diretor e de vice-diretor em função gratificada. Curso de Formação Técnico, Pró Funcionário:
SINTE: O sindicato recebeu um e-mail datado de 22 de março onde a Coordenadora do Pró funcionário dá sinais de que com a saída do programa da secretaria de educação básica do MEC para a tecnológica, o pró funcionário no RN não continuar. O estado iria concluir as turmas e não abriria mas nenhuma. Nós queremos saber se existe o compromisso com a continuidade do programa ou não e qual é o pensar da SEEC sobre o pró funcionário. No estado do Paraná já temos 05 turmas de nível superior.

SEEC: É de fundamental importância o prosseguimento do pro funcionário. A SEEC assume o compromisso de se somar e dá continuidade ao programa no RN e coloca que ainda temos uma demanda reprimida no nível técnico.

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