INFORMAÇÕES PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO RESULTADO DA AUDIÊNCIA DO DIA 28 DE ABRIL
Estamos repassando para os Trabalhadores em Educação da rede estadual informações e encaminhamentos da Audiência realizada entre o SINTE e a SEEC, no dia 28 de abril de 2010.
1. Falta de professores nas escolas e Professores em desvio de função e readaptados x portaria:
SEEC: A SEEC já fez a solicitação para a contratação dos temporários mas a solicitação está ainda no Gabinete Civil para ser encaminhado para a Assembléia Legislativa para que se faça um processo seletivo mais rápido. Que não é aquele concurso que é em geral é realizado pela SEEC.
Por outro lado a SEEC passou a dar continuidade no trabalho referente a colocação dos professores que se encontravam em desvio de função e em algumas escolas foi encontrada uma situação de que realmente a necessidade da escola é suprida dentro da própria escola.
Por exemplo, em uma escola X existia a necessidade de doze professores e nessa mesma escola tinha cerca de dez professores que não estavam assumindo em termos da prioridade da sua função de sala de aula. Então a inspeção escolar continua fazendo o trabalho.
SINTE: O sindicato está propondo que a SEEC publique uma portaria ou um ofício clareando as questões do readaptado. Com relação a portaria nº 212 de fevereiro de 2009, Como a portaria diz que para ser coordenador ou suporte pedagógico na escola qualquer pedagogia serve dentro da LC 290/05 ela não especifica se é essa ou aquela pedagogia. Ou seja, não fala se é para as series iniciais ou para a formação geral. Quando nós vamos para a portaria ela traz uma especificidade que diz que a pedagogia que está para as series iniciais não pode ser suporte pedagógico. O sindicato inclusive já solicitou a alteração desse item. Existe hoje nas escolas estaduais aquelas pessoas que exerciam a função de suporte pedagógico embasados na LC 290/05 e agora com a portaria não podem mais exercer esse quadro. A solicitação do sindicato é para que se altere a portaria, para que as pessoas que tenham o curso de pedagogia possam ser coordenadores e também que se faça um esclarecimento sobre os readaptados.
SEEC: Sobre o readaptado se chegar alguma planilha na SEEC nós iremos tomar as devidas providencias. Todo mundo sabe que o professor readaptado não vai para a sala de aula. Existe dois readaptados o temporário e o definitivo. O que retorna para a sala de aula é o temporário quando termina por que a junta não renovou mais a readaptação. Quando chega uma planilha com um professor readaptado ela traz se é definitivo ou temporário contendo o período da readaptação temporária. O estado nomeou 839 professores em novembro de 2009, desse numero nem todos assumiram e a justiça de novembro de 2009 até hoje já nomeou mais 17 professores. Para a SEEC não tem razão de ser esse alarde de falta de professores, um dos pontos é esse. A outra questão é a semestralidade. 99% dos professores que vem ao setor de pessoal da SEEC, tem uma única linguagem: O que preciso fazer para sair de sala de aula.
SINTE: A SEEC tem toda a condição de reverter esse quadro e de moralizar a educação. Onde está a portaria que determina que as planilhas devem ser expostas no interior das escolas. Por que é que vocês não baixam uma portaria colocando isso. Bem como o sindicato está solicitando que a SEEC entregue a direção do sindicato o quadro de lotação dos trabalhadores em educação. Esse quadro deverá conter: o quantitativo de cargo, função e lotação.
SEEC: A SEEC irá expedir uma portaria mandando os diretores de escola fixar em local publico as planilhas das escolas. A SEEC irá elaborar um documento explicando a situação dos readaptados. Existe também o projeto de mudança de nomenclatura de DIRED’s para DIREC’s, por que não é mais Desporto agora é educação e cultura, bem como a elevação do nível de gratificação dos diretores das DIRED’s que é abaixo dos diretores de escola e não tem sentido. Como o estudo que a SEEC fez dos portes das escolas com a elevação das gratificações de diretores e vice-diretores.
Licenças prêmios – julho/2010. Contratos temporários. Seleção pública simplificada coma a aprovação da Assembléia Legislativa:
SINTE: Na última audiência que aconteceu no dia 18 de março ficou acordado que seria criada uma comissão entre o sindicato e a SEEC para acompanhar a publicação das licenças-prêmio. E que quem sabe essa comissão venha a ter o papel até de uma ouvidoria.
SEEC: A secretaria não tem nada contra a formação dessa comissão e de fazer uma formação conjunta.
Gestão Democrática:
SEEC: Quando transformamos o cargo de diretor e de vice-diretor de cargo comissionado em função gratificada acabou a acumulação de cargo quando o professor assume a direção ou a vice-direção de uma escola com 60 horas. A função gratificada eu recebo uma gratificação em função daquela função exercida. Na comissão de acumulação de cargo não se levanta mais essa situação por que não é mais cargo comissionado e sim função gratificada. Em 2008 foi aprovada na Assembléia Legislativa uma lei que transforma o cargo de diretor e de vice-diretor em função gratificada. Curso de Formação Técnico, Pró Funcionário:
SINTE: O sindicato recebeu um e-mail datado de 22 de março onde a Coordenadora do Pró funcionário dá sinais de que com a saída do programa da secretaria de educação básica do MEC para a tecnológica, o pró funcionário no RN não continuar. O estado iria concluir as turmas e não abriria mas nenhuma. Nós queremos saber se existe o compromisso com a continuidade do programa ou não e qual é o pensar da SEEC sobre o pró funcionário. No estado do Paraná já temos 05 turmas de nível superior.
SEEC: É de fundamental importância o prosseguimento do pro funcionário. A SEEC assume o compromisso de se somar e dá continuidade ao programa no RN e coloca que ainda temos uma demanda reprimida no nível técnico.