Reunião na SEEC esclarece sobre escolas de tempo integral e funcionamento do RH do Estado

POR SINSP/RN

A direção do Sinsp/RN esteve hoje (24) em reunião com a Secretária de Educação Cláudia Santa Rosa na SEEC. O primeiro assunto da pauta foi sobre a remuneração para os funcionários das escolas de ensino integral. O sindicato questionou como é feito cálculo para o pagamento das horas excedentes com a mudança para tempo integral.

A secretária Cláudia Santa Rosa esclareceu que há remunerações distintas para ensino médio e fundamental.

ENSINO MÉDIO: Não existe um valor unificado, a remuneração varia de um funcionário para outro de acordo com a função. A remuneração é feita através de horas extras. Esta foi uma solução temporária, encontrada pela PGE e CONTROL, enquanto a lei ainda não foi publicada. A secretária ressaltou que houve atrasos no pagamento, devido a inexistência de uma lei que regulamente este novo cenário. Mas a lei está em fase final e deve ser publicada em breve. Ela explicou ainda, que as escolas de ensino médio de tempo integral são uma determinação do Governo Federal, onde todos servidores (funcionários e professores) devem permanecer na escola em tempo integral. Para estas escolas existe uma verba específica enviada pelo Governo Federal.

FUNDAMENTAL: Já para o ensino fundamental não há exigência que todos os funcionários permaneçam na escola. Na prática, os funcionários continuam cumprindo seu expediente normal. A rotina da escola é direção que vai determinar.

Outro assunto discutido na reunião foi sobre o funcionamento do setor de RH. O sindicato levou à secretária Cláudia Santa Rosa diversas reclamações de servidores que solicitaram sua ficha funcional no RH e não foram atendidos.

De acordo com relatos, o RH se negou a entregar a ficha funcional, alegando que é preciso uma solicitação feita por um advogado e ainda que o servidor tem que estar aposentado ou apto a aposentar-se para solicitar este documento. É do conhecimento do Sinsp que a ficha funcional é direito de todo servidor, e não deve existir empecilhos para retirá-lo na administração.

A secretária Cláudia Santa Rosa recebeu a reclamação do Sinsp, garantiu que vai chamar uma reunião com o setor para verificar o que está ocorrendo e solucionar este problema.

Outro pleito trazido para reunião foi a insegurança nas escolas do Estado. São várias as reclamações de arrombamentos e assaltos. Servidores que trabalham sob pressão e medo. Há escolas sendo arrombadas constantemente e o sistema de segurança eletrônico não apresenta eficácia na proteção aos servidores e às instituições.

Sobre este assunto a secretária admitiu que a insegurança que afeta a comunidade escolar é preocupante, e falou que o Estado tem tomado algumas medidas. Uma delas será o reforço na vigilância que depende de um pregão para ser efetivado. A previsão é que em meados de agosto, aconteça este pregão e as escolas recebam um reforço na vigilância. A polícia militar está realizando um levantamento para diagnosticar as áreas mais afetadas por assaltos e arrombamentos.

A secretária argumentou que o Governo pretende utilizar o sistema de segurança trazido ao RN para a Copa do Mundo. O esquema de segurança conta com monitoramento facial e inicialmente atenderá as escolas da capital com maior índice de violência.

O Sinsp continuará vigilante, cobrando e acompanhando o andamento das promessas feitas pela secretária de educação, na solução para os problemas apresentados. É dever do sindicato defender e zelar pelos direitos dos servidores do Estado e o Sinsp RN não foge à luta!  

Participaram da reunião a Presidente do Sinsp RN Janeayre Souto, o Vice-presidente Ubiratan Barros e os diretores Juarez Barroso, Roberto Silva, Raimunda Gadelha, Maria José Justino, Raufran Gomes e Leonimar Barreto.

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