RN sem data para início do ano letivo

Republico matéria do Jornal Tribuna do Norte, Natal, 06/12/2011

Jouse Azevedo – repórter

Diante de problemas enfrentados pela rede pública de educação no Rio Grande do Norte este ano, as Secretarias Estadual e Municipal de Educação (SEEC e SME), tentam disponibilizar e cumprir o calendário escolar para o próximo ano. Atrelado a isso, estão os efeitos de percalços administrativos adquiridos ao longo de 2010, que refletem entre outras coisas, no calendário escolar de 2011 estendido para reposição de aulas do período da greve dos professores do Estado. As aulas das escolas Estaduais do ano letivo de 2012 serão iniciadas somente após as reposições dessas aulas, previstas até o mês de fevereiro.

Enquanto isso, na capital, os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e escolas municipais esbarram em dificuldade de gestão frente aos repasses atrasados por parte da Prefeitura para a Secretaria Municipal de Educação (SME). Mesmo assim, o secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, confirma o início do ano letivo 2012 para 13 de fevereiro. As matrículas, inclusive, já foram iniciadas ontem.

A secretária de educação da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEEC), Betânia Ramalho informou que 20 das 710 escolas estaduais vão repor aulas até fevereiro. “A greve desse ano durou 52 dias letivos de um total de 200 dias letivos obrigatórios que originaram 800 horas de aula que deixaram de ser assistidas pelos alunos”, explicou a secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho.

A Reposição das aulas ainda do ano letivo de 2011 vai retardar o início do ano letivo de 2012 para parte dos 310 mil alunos da rede estadual de ensino. Alunos que não foram submetidos a greve terão aulas até dezembro. Outras 407 escolas estaduais terão aulas de reposição até o final de janeiro e 20 unidades escolares terão que repor aulas até o final do mês de fevereiro.

Para o grupo de oito alunos da Escola Estadual Professora Josefa Sampaio – que estavam em pleno horário de aula – reunidos na praça no bairro de Santos Reis na manhã da sexta-feira passada (02), a qualidade do ensino recebido na rede estadual está cada vez mais prejudicada. Gerlaine Gomes (14), Raila Gomes (12),Camila Araújo (15), Rebeca Lima (14), Jésssica Sousa (14), Alana Freire (14), Alessandra Dominique (15) e Cassandro Morais (15) estavam reunidos questionando a falta de aula daquela manhã na escola devido, segundo informações da própria escola, que se trataria de um ponto facultativo em decorrência do Carnatal, que acontece até domingo passado.

Para os alunos, que já enfrentaram a greve de quase quatro meses no início do ano, veem cada vez mais distante a oportunidade de concluir com dignidade o ano letivo. Com a falta de aula, aliada a reclamações da qualidade do conteúdo aplicado pelos professores, os alunos se mostram cada vez menos estimulados para o ensino. “Somente em Novembro começamos a ter aula da disciplina de inglês e Cultura do Rio Grande do Norte, não é justo. Se tivermos aulas de reposição em janeiro eu não assistirei as aulas”, relatou um dos alunos.

Segundo a SEEC, na prática, para que o ano letivo de 2012 possa ser iniciado, aulas de 2011 não podem ficar pendentes por parte do corpo docente. Para Betânia Ramalho é indispensável que as aulas sejam cumpridas pelos professores. Segundo a secretária, o Brasil e o Estado estão enfrentando um desequilíbrio entre profissionalismo e a profissionalidade por parte da classe de professores e quando estes dois não caminham lado-a-lado o profissional dos professores fica prejudicado e o serviço que eles prestam também. “O que não pode ser posto de lado é que o cumprimento do calendário se sobreponha ao conflito entre esses dois direitos”, destacou.

Sobre a falta de aula comprovada pela visita da TRIBUNA DO NORTE na manhã de sexta-feira de Carnatal, nas Escolas Estaduais Professora Josefa Sampaio e Winston Churchill, a secretária foi enfática: “Não foi enviado nenhum ofício cancelando aula na rede estadual, na capital”, informou Betânia Ramalho.

Prefeitura descumpre acordo com MP

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, foi denunciada dia 28 de novembro por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) para pagar um atrasado de R$ 48 milhões oriundos do chamado decêndio (repasse constitucional de 25% da receita para a Educação). A Ação Civil Pública (ACP) foi interposta pela promotora Zenilde Alves e o processo já tramita na 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, que tem à frente o juiz Homero Lechner. A representante do MPE pediu ao magistrado que sejam bloqueado das contas do município o montante total do débito, que gira em torno de R$ 4 milhões. O TAC proposto pelo Ministério Público e assinado pela prefeita Micarla de Sousa; pelo secretário de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), Antônio Luna; e pelo procurador geral substituto, Eider Nogueira, previa um parcelamento da dívida em 16 meses. Os pagamentos variavam de R$ 1,5 milhão a R$ 5 milhões e só seriam finalizados em novembro de 2012, no final da gestão. A Prefeitura, no entanto, só conseguiu cumprir com os dois meses do acordo. Procurada pela reportagem, a promotora Zenilde Alves informou que a partir de outubro o repasse “desandou” e por isso decidiu executá-la na Justiça.

Estado abre 3.500 vagas de professores

A Promotoria de Justiça de Defesa do Direito à Educação Rio Grande do Norte, através da Promotora Carla Campos informou que até a última quarta-feira (30) apenas uma escola das 117 escolas estaduais, situadas em Natal ainda não havia enviado o calendário de reposição de aulas referente à greve dos professores este ano. Para a promotora um dos pontos importantes é a conclusão do concurso público que vai trazer 3.500 professores para a rede estadual de ensino. Esses profissionais vão suprir a necessidade do Estado que atualmente possui 2.400 professores estagiários e temporários. “Os temporários poderão e terão que continuar na rede estadual de ensino, pois sempre terá professor afastado”, disse Carla Campos. O concurso que está em andamento, está previsto para ser encerrado em 28 de fevereiro.

“Outra preocupação nossa, enquanto promotoria, é de que esses professores estejam na escola o quanto antes. Temos uma escala de professores e para ela é necessário que a SEEC tenha a informação da quantidade de turnos e turmas para serem atendidas. Não pode ter formação de turnas ou manutenção de turno ou turmas sem que exista um número de alunos suficientes”, explicou Carla Campos, que ainda destacou, “Quando uma turma é montada com número insuficiente de alunos, duas necessidades surgem. Se a SEEC abrir turnos e turmas nas escolas sem demanda suficiente de alunos a quantidade de pessoal (professores) para atender esse público não será real”, complementou a promotora.

O MP, junto com a SEEC, identificaram que em 2011 sete turmas ou turnos foram encerrados nas escolas estaduais de Natal, visando centralizar os poucos alunos espalhados em muitas unidades de ensino, gerando assim uma quantidade de profissionais em cada escola sem necessidade.

Outro ponto defendido pela Promotoria, é que na maioria dos casos, o Estado não é proprietária do terreno em que estão construídas as escolas. A questão da dominialidade dos prédios implica diretamente no repasse de verbas provenientes do Ministério da Educação (MEC), como verba para reformas ou construção de quadras esportivas, por exemplo. Segundo Carla Campos há o recurso, mas para o MEC liberar é necessário que o terreno seja do Estado. A SEEC informou que a secretaria está trabalhando empenhada para solucionar essa questão o quanto antes, visto que esse recurso do MEC é de extrema importância para as melhorias dos prédios das escolas estaduais.

Escolas municipais aguardam repasses

Na capital do Rio Grande do Norte 72 escolas municipais e 69 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) enfrentam o problema de repasse da verba destinada para a educação oriunda da Prefeitura de Natal. O problema, segundo Promotoria de Justiça de Defesa do Direito à Educação de Natal, abrange desde a falta de merenda, falta de pagamento aos profissionais dos serviços terceirizados como porteiros e auxiliares de serviços gerais, até a falta de gás de cozinha e falta de fralda descartável para os bebês dos berçários dos Cmeis.

Segundo a promotora Zenilde Alves, metade das escolas e Cmeis de Natal possuem a própria “unidade executora” ou “caixa escolar”, que fazem parte do programa que o Ministério da Educação (MEC) investe há alguns anos que é a descentralização financeira. Cada escola deveria ter sua própria unidade executora. Assim cada escola receberia verba diretamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do MEC e ela própria administraria. “A verba da merenda é uma delas que vem uma parte do MEC e que deveria ir direto pra cada escola. As unidades que não possuem unidade gestora recebem o gênero alimentício, como feijão e arroz, no lugar do recurso pra comprá-los”, explicou a promotora Zenilde Alves. “O atraso dos repasses por parte da Prefeitura está em R$57 milhões. E essa ausência de recursos faz com que a qualidade da educação seja afetada diretamente. Os pais dos bebês matriculados nos Cmeis estão levando fraldas para o filhos, senão eles terão que voltar para casa. Se faltar a merenda a escola também não abre”,completou.

EXPLICAÇÕES

O Secretário Municipal de Educação, Walter Fonseca informou por telefone que o planejamento pedagógico Walter Fonseca é feito em conjunto com todas as escolas, e mesmo com o atraso do repasse da verba para a educação do município ele afirmou que o atraso atrapalha sim, mas não chega a ter um comprometimento tamanho que interrompa o serviço de educação do município para o próximo ano. Quanto ao orçamento previsto para 2012, o secretário explicou que está em discussão na Câmara de Vereadores e espera a votação ainda no mês de dezembro. “Está previsto um orçamento parecido com o desse ano, em torno de R$300 milhões para a educação municipal em 2012 (que será complementada ao longo do ano”, segundo o secretário que garantiu o início do ano letivo na rede municipal para 13 de fevereiro

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