Robinson Faria rasga decreto sobre redução de custeio da máquina pública e comete mais um estelionato eleitoral

Governador nós cobramos respeito!

Há 20 dias da publicação do Decreto nº 26.197 – que Dispõe sobre Limitação Despesas, publicado no DOE no dia 05 do mês em curso. É esse decreto que Dispõe sobre a redução de despesas de custeio no Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Mas em apenas 20 dias, Robinson Faria, rasgou o seu próprio Decreto.

Vamos ao fato
Existe a Lei Complementar 308 de 25 de outubro de 2005, essa lei diz em seu artigo 98 diz o seguinte: Art. 98. É vedado o preenchimento de mais de trinta por cento dos cargos de
Provimento em comissão do IPERN por pessoas que não pertençam ao respectivo Quadro Efetivo. “, esse artigo diz não pratica que 70% dos cargos comissionados do âmbito do estado deve ser ocupado por servidores de carreira.

E o que fez o governador Robinson Faria  
Sancionou e publicou na última sexta-feira (22), a Lei Complementar 573, que altera o art. 98, caput, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) e dá outras providências.   Com a alteração desse artigo, na pratica diz que 50% dos cargos comissionados do âmbito do estado deve ser ocupado por servidores de carreira.

Considerando que o estado está com as despesas além do limite previsto na LRF, considerando ainda a edição do Decreto nº 26.197, como pode alterar o percentual de 70% para 50% dos cargos comissionados que poderão ser ocupados por servidores efetivos em detrimento a qualquer pessoa que não seja servidor de carreira?

Entenda melhor
Quando um servidor é nomeado para exercer qualquer Cargo em Comissão ele apenas recebe o valor da representação do cargo, e quando a nomeação para o mesmo cargo é de uma pessoa que não seja servidor estadual  (INDICA POR ELE, POR EXEMPLO), esse recebe o cargo comissionado integralmente, consequentemente o pagamento sai mais caro dos cofres públicos.

Estelionato Eleitoral
O governador Robinson Faria, quando foi candidato ao governo do estado lá em 2014, traz no seu programa (programa de governo registrado em cartório) de governo a valorização dos serviços e dos servidores públicos
Mas o que estamos assistindo é Robinson Faria, hoje governador eleito, rasgar o seu próprio programa de governo.

Ao invés do zelo pela coisa pública ele tem demonstrado o contrário. No lugar da valorização do serviços e dos servidores públicos assistimos tudo ao contrário.

A publicação da Lei Complementar 573/16, na última sexta – feira (22), é uma toda falta de respeito e uma afronta para os servidores públicos e a população do nosso estado. Para a publicação desse decreto não tem LRF e nem falta dinheiro. 

Senhor governador nós SERVIDORES públicos e a população do Rio Grande do Norte, exige e cobra respeito!

error: Conteúdo protegido para cópia.
Menu e Busca