Salário Mínimo

SALÁRIO MÍNIMO COMPLETA 70 ANOS VALENDO A METADE DO SEU VALOR INICIAL
Republico matéria da Agência DIAP, 01/05/2010

Neste sábado, quando completou 70 anos, o atual salário mínimo (R$ 510) vale aproximadamente a metade do que valia na data da sua criação, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O salário mínimo atual está longe do “mínimo necessário” calculado pelo Dieese: R$ 2.159,65. Essa seria a quantia ideal para atender as necessidades básicas do brasileiro e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

Em 1º de abril de 1940, o salário mínimo de São Paulo era de 220 mil réis, que equivalem em valores atuais a R$ 1.109. Apesar de ser exato, esse número é apenas uma referência. “É difícil comparar, porque o padrão de consumo era diferente. Por exemplo, muito do que se comia em casa vinha da horta no quintal”, observa o supervisor técnico do Dieese no Distrito Federal, Clóvis Scherer.

Havia 14 mínimos diferentes, que variavam conforme o custo de vida de cada região, mas supostamente todos compravam as mesmas coisas. No interior do Nordeste, por exemplo, o mínimo era de 90 mil réis, enquanto o do Rio de Janeiro (o maior do País) era de 240 mil réis. O único valor atualizado pelo Dieese foi o de São Paulo.

Atualmente, 32,4 milhões de brasileiros recebem o mínimo, segundo o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Rodolfo Hoffmann. Desse total, 18,5 milhões são aposentados e pensionistas e 13,9 milhões são empregados. Segundo o Dieese, o mínimo é referência para os rendimentos de 46 milhões de brasileiros.

Oscilações
Desde sua criação, o salário mínimo oscilou, sempre refletindo o momento político e econômico do País. Teve uma trajetória de queda nos anos de inflação alta, principalmente na década de 80, mas começou a recuperar seu poder de compra a partir do Plano Real, em 1994, e principalmente nos últimos anos. Entre abril de 2002 e janeiro de 2010, teve um aumento real (descontada a inflação) de 53,67%.

O valor de hoje é o maior desde 1986, quando o salário médio real foi de R$ 517,22. O menor valor real da história do salário mínimo foi R$ 249,56, em 1995. O maior valor real, ainda segundo o Dieese, foi em janeiro de 1959 (Governo JK), quando chegou a R$ 1.612 (valor atualizado).

Política de valorização
Para evitar a volta das oscilações para baixo, a Câmara discute uma política de valorização do mínimo. A Medida Provisória (MP) 474/09, que tranca a pauta do Plenário, aumentou seu valor de R$ 465 para R$ 510 em 1º de janeiro passado.

Esta MP também contém diretrizes para a política de valorização do mínimo, com base na reposição integral da inflação do ano anterior somada a um aumento real equivalente à variação anual do Produto Interno Bruto (PIB ) registrada dois anos antes.

Segundo o texto, o Poder Executivo enviará ao Congresso até março de 2011 projeto de lei com as diretrizes de valorização do mínimo entre 2012 e 2023. O senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou emenda à MP para vincular o aumento de aposentadorias e pensões ao reajuste do mínimo.

Próximo reajuste
Enquanto não se define a política de valorização, os deputados já se preocupam com o aumento do próximo ano.

Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) afirmam que não será possível levar em conta, nesse reajuste, a variação do PIB em 2009, que foi negativa (-0,2%). Os parlamentares estão negociando com o Governo para que seja considerado o PIB de 2010.

Proposições
Além da MP 474/09, já está pronto para análise do plenário o PL 1/07, do Poder Executivo, que estabelece uma política de valorização do salário mínimo.

A proposta estabelece diretrizes de valorização com base na variação da inflação (INPC) e do PIB.

O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas está novamente sendo analisado pelos deputados porque recebeu emenda dos senadores para assegurar o mesmo aumento do mínimo e sua política de valorização a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social.

Existe ainda o Projeto de Lei 101/07, elaborado por uma comissão mista especial que estudou uma política de reajustes para o mínimo. Segundo o projeto, o salário mínimo será corrigido de acordo com a variação do INPC. Seu aumento real deverá ser equivalente a pelo menos o dobro da variação positiva do PIB no ano anterior. (Fonte: Agência Câmara)

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