POR SINSP/RN, 22/08/2020

m representante da Secretaria de Administração do Estado informou as direções sindicais que em contato com o Banco do Brasil foi anunciado que a parcela referente ao mês de julho dos empréstimos consignados, não cobrada por efeito de uma lei estadual, não será cobrada agora, através da conta corrente e sim no final do contrato do empréstimo.

O sindicato orienta que os servidores cobrados indevidamente entrem em contato com o SINSP, através do e-mail sinsprn@gmail.com ou dos telefones 98840-1607 e 3201-4130.

O sindicato, desde abril, exige a negociação do governo com as instituições financeiras, para que o servidor não seja penalizado em meio a pandemia. Desde o dia 13 de abril o SINSP encaminhou ofícios à governadora Fátima Bezerra e também aos secretários de Planejamento da Administração do Estado, José Aldemir Freire e Maria Virgínia Ferreira Lopes, respectivamente.

Relembre o caso:

SINSP solicita suspensão dos descontos dos consignados

SINSP cobra do Governdo do RN diálogo com bancos para suspensão de empréstimos consignados

Governo não negocia com instituições financeiras e STF suspende lei de adiamento de consignado

13 de abril – SINSP encaminha ofício à governadora e secretários de estado solicitando diálogo com instituições financeiras para a suspensão temporária do contrato de crédito consignados.

13 de maio – Assembleia Legislativa do RN aprova, por unanimidade, lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que pedia a suspensão da cobrança do empréstimo dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

17 de junho – ALRN promulga lei que impedia cobrança de pagamento de empréstimos consignados.

30 de julho – Decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspende lei estadual alegando inconstitucionalidade, e solicita informações da ALRN. A decisão ainda será submetida ao plenário da Corte, sem data prevista.