SEEC publica portaria responsabilizando os gestores escolares na atualização de dados no SAGEP e no

Portaria nº ­­­­­ 310/2014- SEEC/GS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o dever de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência do serviço público educacional (Constituição Federal, art. 37, caput e Lei nº 8.429/1992, art. 11, incisos I, II e IV);

 CONSIDERANDO a necessidade de instruções complementares para a Gestão de Pessoal e de Recursos Humanos, junto às Unidades Escolares da Rede Estadual e às Diretorias Regionais de Educação (DIRED); em conformidade com a Lei Complementar nº 122/94, Lei Complementar nº 322/06 e Lei Complementar nº 432/10;

CONSIDERANDO as Orientações Gerais de Matrícula da Rede Estadual de Ensino expedidas pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC);  

 CONSIDERANDO a necessidade de professores habilitados para o exercício da docência (sala de aula), para atender à Rede Estadual de Ensino;

RESOLVE:

Para continuar lendo clique no linck abaico:

http://187.60.78.22/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20140510&id_doc=458333

error: Conteúdo protegido para cópia.
Menu e Busca