SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DEFLAGRAM EM ASSEMBLEIA PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA

Os servidores da Administração Direta do RN decidiram em Assembleia realizada no último dia 02 de maio deflagrar uma paralisação de advertência de 24 horas na próxima terça-feira (10). A decisão aprovada por unanimidade dos servidores foi a resposta ao descaso do Governo Robinson Faria no atendimento das reivindicações da categoria no que diz respeito ao pagamento em dia do funcionalismo público, a reposição das perdas inflacionárias e a implantação do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. A Assembleia também referendou a participação dos servidores da administração direta do está, na Greve Geral da Classe Trabalhadora Brasileira. Essa assembleia também foi um importante momento para esclarecer dúvidas da categoria sob o andamento das ações coletivas e a convocação para a categoria ingressar na luta jurídica pela incorporação das gratificações por ocasião da aposentadoria.

A categoria lotou as dependências do auditório do SINPOL/RN local em que foi realizada a assembleia do SINSP/RN. Caravanas de Servidores vindos das cidades de Florânia, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Currais Novos e de outras partes do Estado se somaram aos da Capital em uma união de forças na luta pelos seus direitos e conquistas.

Inicialmente o arte-educador, Anselmo Pamplona, promoveu uma aula reflexiva e de integração com os servidores presentes na assembleia. Em sua apresentação Anselmo destacou a grave crise política com os ataques da elite midiática a democracia e alertou a categoria a não se manter unida a luta do SINSP/RN.

 Justiça
Em seguida, o Advogado Manuel Batista Neto, informou a categoria o andamento dos processos jurídicos na área trabalhista interpostos pelo SINSP/RN. Sobre a ação dos atrasados ele destacou que o Tribunal de Justiça do RN intimou o Governo do Estado a se pronunciar sobre os cálculos dos valores dos atrasados do Plano de Carreira. A direção do SINSP/RN disponibilizou para os filiados ao Sindicato o link http://www.sinsprn.org.br/p/clculos.html  saber qual o valor do cálculo, por ocasião do depósito dos desses valores em juízo.

 São duas ações que tramitam para que a categoria receba os valores dos atrasados do Plano de Carreira. A primeira é o Mandato de Segurança (MS), que tramita do 2° Grau, que é o Mandado de Segurança, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que contempla o período de março de 2012 a julho de 2014. A Segunda ação tramita na Vara da Fazenda pública e retroagem seus feitos a 1° de julho de 2010.

O SINSP/RN tem mais de 3 mil processos individuais de pagamento dos atrasados do PCCR em fase de execução final. O Sindicato espera que com muita luta a categoria possa finalmente comemorar seus direitos e conquistas.

 A Assembleia também foi uma ótima oportunidade para a direção do SINSP/RN convocar a categoria para uma nova luta judicial. Trata-se da ação pela incorporação das gratificações que tenham descontado IPERN por 05 anos ou mais e que não tenha sido incorporada aos proventos por ocasião da aposentadoria. Veja abaixo o que é necessário para ingressar neste processo:

AÇÃO DE INCORPORAÇÕA DAS GRATIFICAÇÕES QUE DESCONTEM IPERN POR 05 ANOS OU MAIS E QUE NÃO TENHAM SIDO INCORPORADA AOS PROVENTOS (SALÁRIOS) POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA (3 vias de toda a documentação)

  •  Procuração + Contrato
  • Ficha de filiação
  • Cópia do RG/CPF/Comprovante de residência
  • Ficha funcional
  • Cópia capa a capa do processo de aposentadoria
  • Cópia do ato de aposentadoria publicada no DOE
  • Fichas financeiras de 2004 até a data da aposentadoria (ressaltando que tenha recebido por mais de 05 anos a GME)
  • Fichas financeiras do ato da aposentadoria até hoje

Campanha Salarial

A direção do SINSP/RN entregou e discutiu a pauta da categoria no dia 21 de março na SEARH – Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos e também iniciou juntamente com o Fórum Estadual dos Servidores as discussões da pauta unificada na Casa Civil no último dia 25 de abril um novo encontro com o executivo estadual está marcado para a próxima segunda-feira (9), porém o Governo do Estado não acenou com o atendimento das reivindicações. Nessa reunião além da Secretária Chefe da Casa Civil do Estado, também irão participar dessa reunião o Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças e o Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.

Um dos principais itens apresentados foi a cobrança de reposição das perdas salariais dos últimos seis anos da ordem de 47,54% calculado pelo ICV/DIEESE (Índice de Custo de Vida); A realização do Concurso Público para a Administração Direta do Estado; Implantação e implementação dos planos de carreira, e calendário de pagamento para 2016.

Os integrantes do Fórum lembraram que o Governo alega que está impedido de conceder qualquer ajuste salarial, no entanto, a reposição salarial não se enquadra e não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo Robinson Faria vem se negando a realizar até a revisão geral dos salários dos servidores, o que está inclusive previsto na Constituição Federal, relatou Janeayre Souto, presidenta do SINSP.

 Cansados de tanto descaso, os servidores da Administração Direta do RN deliberaram de forma unânime pela paralisação de advertência durante todo o dia 10/05. Desta forma o movimento adere o Dia da Greve Geral Nacional marcada para a mesma data contra o golpe a democracia brasileira.

Fazem parte da administração direta, mais de 16 mil servidores todos lotados nos órgãos ligados diretamente ao Estado, como as secretarias da Justiça e Cidadania (SEJUC), da Educação (SEEC), da Segurança Pública e Defesa Social (SESED),  Saúde (SESAP), Agricultura (SAP), Casa Civil, Controladoria (CGE), Controladoria (CONTROL), Procuradoria (PGE), Reforma Agrária (SEARA), Mulher, Racial, Juventude, Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Assistência Social (SETHAS), Planejamento (SEPLAN), Tributação (SET), Turismo (SETUR), Infraestrutura (SIN).

error: Conteúdo protegido para cópia.
Menu e Busca