Servidores da Administração Direta do Estado deflagram, em assembleia, Campanha Salarial 2015

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Os servidores da Administração Direta do RN deflagraram em assembleia realizada ontem, dia 10, no auditório do SINPOLRN, a Campanha Salarial 2015. A Luta coletiva da categoria pela ampliação das conquistas e direitos começou enviando um recado alto e claro ao Governo Robinson Faria: “não vamos pagar a conta pela crise”.

Luta – Os servidores foram unânimes em suas declarações e encaminhamentos que não vão ser penalizados com arrocho salarial e a falta de benefícios enquanto assistem os salários do Governador Robinson Faria, Vice-Governador Fábio Dantas, deputados estaduais, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Judiciário Estadual reajustarem graciosamente seus salários. A situação torna-se ainda mais cruel e discriminadora com a inexistência de uma política salarial que beneficie a categoria.

O momento de manifestar o repúdio é agora com o início da Campanha Salarial 2015. A mobilização na verdade é uma continuidade das ações de luta sindical que vem se travando desde o ano passado e que, agora, se agiganta com a realização da assembleia dos servidores.

Os servidores aprovaram a pauta de reivindicações com 20 pontos. O sindicato deve entregar a pauta com suas reivindicações ao Governo na próxima segunda-feira (16) e na Assembleia Legislativa até a quinta-feira (19), de acordo com a presidente do SINSP, Janeayre Souto. Entre as demandas está um reajuste salarial de 32,31% e a realização de concursos para repor o quadro. Após o protocolamento da pauta sindical, os servidores vão aguardar pelo posicionamento do governador Robinson Faria.

Justiça – A Assembleia também foi um momento para informar sobre a luta jurídica pelos direitos da categoria. A direção do SINSP/RN comunicou aos servidores que as ações referentes ao pagamento dos atrasados do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, previstos na Lei 432/2010, se encontram em fase de conclusão.

Duas ações tramitam desde 2012 para que a categoria também receba os valores dos atrasados do Plano de Carreira. A primeira tramita no 2º Grau do Tribunal de Justiça e contempla o período de fevereiro de 2012 a julho de 2014. A segunda ação tramita na Vara da Fazenda pública e retroage seus feitos de janeiro de 2012 a 1º de julho de 2010.

Os processos movidos pelo Sindicato já tramitam levando em conta nos cálculos de todas gratificações e vantagens que cada trabalhador tem em seus contracheques. Estes cálculos estão 100% concluídos. O SINSP/RN espera que ainda no neste mês entregar o levantamento contábil na justiça. O Sindicato vai disponibilizar estes valores de seus atrasados no site www.sinsprn.org.br.

O SINSP/RN ainda vai interpor ação buscando a Promoção Automotiva dos servidores de acordo com a Lei Complementar 432/10 (Lei do PCCR). Janeayre Souto, presidenta do SINSP explica que essa ação visa garantir judicialmente que todos os servidores tenham a sua mudança de nível remuneratório, ou seja, que cada servidor mude um nível. A ação visa contemplar os servidores que se encontram em atividade e os aposentados.

O Sindicato também vai ingressar com ação individual para que os servidores possam ser enquadrados no PCCR. Este processo objetiva buscar o enquadramento dos servidores e o pagamento do PCCR de acordo com o nível remuneratório que faz jus ao servidor.

Para tanto se faz necessário que a categoria da capital e do interior do estado procure o Sindicato para fazer valer os seus direitos. Informe sobre os processos pelo e-mail sinsprn@gmail.com.

Atendimento Jurídico – Na assembleia foi informado que a direção do SINSP/RN pesando sempre em atender as necessidades dos servidores estabeleceu atendimento jurídico na sede do Sindicato nas áreas civil e trabalhista. O serviço funcionará a título experimental por dois meses para avaliar a demanda da categoria.

Na área civil o atendimento será realizado pelos advogados Lázaro Amaro e Leodécio Holanda todas as quartas-feiras, das 14h30min às 17h, na sede do SINSP/RN. Por sua vez, na área trabalhista (administrativo), a direção do sindicato está em definição.

Vale-Cultura – O SINSP/RN é o primeiro sindicato de servidores públicos do País a protocolar como pauta a implantação do Vale-Cultura. Foi informado que aconteceu no dia 05 de março, uma audiência entre a direção do SINSP, Fundação José Augusto e o Minc/Nordeste. Na reunião foi pactuado a união de esforços pela a implantação do Vale Cultura para os servidores da administração direta do estado.

Ainda dentro da luta pelo Vale-Cultura, a direção do SINSP/RN esteve com a senadora Fátima Bezerra no dia 9 de março para buscar apoio na implantação deste benefício para a categoria. A partir desta reunião serão articulados esforços junto ao Ministério da Cultura, Fenasepe, Fundação José Augusto e demais entidades para que o Vale-Cultura seja implantado ainda no orçamento para 2016.

Ainda está prevista a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional para discutir o tema e provocar o movimento pela implantação do Vale-Cultura em todo o país.

Por deliberação da categoria, a mobilização pelo benefício será continuada. Após a realização do CarnaSinsp, agora será a vez do São João antecipado. A festa também terá como uma bandeira de luta a implantação do Vale-Cultura.

Ajustes no PCCR – Ainda foi discutido com a Senadora Fátima Bezerra o processo de ajustes no Plano de Carreira. A direção do SINSP/RN informou que a análise e tramitação do processo dos ajustes da Lei Complementar 432/10 encontra-se na Casa Civil. A proposta foi formatada depois de uma ampla discussão com a Consultoria Geral do Estado e com a SEARH.

Desde o ano de 2010 que os servidores lutam por esses ajustes, para que as distorções existentes na LC 432/10 sejam corrigidas. A Senadora Fátima Bezerra também afirmou que vai pessoalmente se somar na luta pela efetivação alterações propostas. Esta luta beneficia mais de 16 mil servidores.

A mobilização dos servidores segue desta vez no interior do estado. A direção do SINSP/RN realizará na quarta-feira, dia 18 de março, às 14h, na Cidade de Mossoró/RN nova assembleia. Participe desta luta pelos seus direitos e conquistas!!

Veja também: pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2015

Fonte: SINSP/RN

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